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Votações nominais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

850 votações com voto individual registrado no mandato atual

Só aparecem as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. Decisões simbólicas, tomadas sem contagem individual, ficam de fora.
DataMatériaResultadoSim × Não
22/09/2026PLC 22/2026
Altera as disposições da Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010 e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
15/09/2026PL 250/2026 (comissão CCJR)
Institui a Rota Turística "Circuito das Águas do Sertão" no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 266/2026 (comissão CCJR)
Requer que seja incluído no calendário oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a "EXPOEDUC".		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 294/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o 056º Grupo de Escoteiros Cruzeiro do Sul, com sede no Município de Mossoró/RN		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 363/2026 (comissão CCJR)
Projeto de Lei Reconhece como patrimônio religioso, cultural e imaterial do Rio Grande do Norte, a Orquestra Filarmônica Evangélica Gênesis - OFEG - da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do RN		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 360/2026 (comissão CCJR)
Projeto de Lei Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia do Jovem Assembleiano, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de agosto		Aprovado4 × 0
15/09/2026PLC 18/2026 (comissão CCJR)
Promove reestruturação na carreira dos servidores públicos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte - PCI/RN, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 571, de 31 de maio de 2016, da Lei Complementar…		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 260/2023 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Comunitária do Sítio Poré.		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 273/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Rádio Difusora de Macau.		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 212/2026 (comissão CCJR)
Institui o Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa LGBTQIA+ em Idosidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
15/09/2026PL 627/2025 (comissão CCJR)
Projeto de Lei Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais  spray de pimenta  como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado do RN		Rejeitado4 × 0
15/09/2026PL 396/2026 (comissão CCJR)
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa "Adora Macaíba", realizada no Município de Macaíba, e a reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico e Imaterial do Estado.		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 272/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do Aglomerado Rural da Estrada do Fio.		Aprovado4 × 0
15/09/2026PL 310/2026 (comissão CCJR)
Institui o Dia Estadual do Artista Plástico no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 370/2026 (comissão CCJR)
Altera a Lei Estadual 12794/2026, que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos, para incluir o TRT como documento hábil de responsabilidade técnica		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 327/2026 (comissão CCJR)
Projeto de Lei Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis, com sede e foro no Município de Natal		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 351/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o S.E.R SAGI		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 368/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Mineradores da Serra do Porção - COOMSP.		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 340/2026 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Corrida Antônio Félix, realizada no município de Parelhas, neste estado.		Aprovado4 × 0
08/09/2026PRES 10/2026 (comissão CCJR)
Denomina "Edifício Deputado Moacyr Torres Duarte" o edifício anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
08/09/2026PLC 19/2026 (comissão CCJR)
Altera a redação dos artigos 24, § 1º, 28, 33, 34, 35 e 36 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018 (Lei de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte).		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 282/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Sítio Limoal.		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 362/2026 (comissão CCJR)
Projeto de Lei Reconhece como patrimônio religioso e cultural do Estado do Rio Grande do Norte, a Rádio Nordeste Evangélica, do município de Natal		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 361/2026 (comissão CCJR)
Projeto de Lei Reconhece como patrimônio religioso e cultural do Estado do Rio Grande do Norte, a Rádio Libertadora Mossoroense Ltda, do município de Mossoró		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 254/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres, Jovens e Agricultores Familiares de Olho D'Água do Mato e Adjacências - AMJA.		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 260/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Cultural Cruzeiro Assu, com sede no Município de Assú/RN.		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 261/2026 (comissão CCJR)
Institui o Programa Estadual de Prevenção de Quedas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências		Aprovado4 × 0
08/09/2026PL 265/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a "Panificação".		Aprovado4 × 0
01/09/2026VET 12/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 12/2026 (Processo nº 1844/2026), que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, para promover o aperfeiçoamento da estrutura remuneratória da…		Rejeitado0 × 16
25/08/2026PLC 11/2023
Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN), cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à…		Aprovado14 × 0
25/08/2026PL 365/2026 (comissão CCJR)
Altera a Lei nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, para adequar a disciplina dos serviços eletrônicos registrais ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP e às demais plataformas eletrônicas oficialmente…		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 358/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como Utilidade Publica Estadual a Colônia dos Pescadores Z -55 Francisco Rodrigues da Rocha.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 343/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o fruto "Pêlo" (Tacinga inamoena), seus saberes, modos de fazer tradicionais e manifestações gastronômicas associadas.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 199/2026 (comissão CCJR)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LEILA MARIA MOURA DE CARVALHO COSTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, E FIXA OUTRAS DISPOSIÇÕES.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 174/2026 (comissão CCJR)
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Estado do Rio Grande do Norte e garante o acesso a tecnologias de monitoramento glicêmico contínuo		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 258/2026 (comissão CCJR)
Projeto de Lei Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Porto e Mar Futebol Clube, com sede no Município de Macau		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 312/2026 (comissão CCJR)
Denomina "Rodovia Professor Paulo Freire" a via de acesso ao Campus Angicos da Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA), no Município de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 278/2026 (comissão CCJR)
Reconhece a Festa da Vaca de Leite, realizada no Município de Paraú/RN, como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 342/2026 (comissão CCJR)
Reconhece o legado histórico, cultural e educacional da experiência das "40 Horas de Angicos" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 553/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Agrário do Assentamento Passagem do Juazeiro.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 271/2026 (comissão CCJR)
Trata-se de Reconhecer como Patrimônio Cultural, Religioso e Turístico a Romaria de Frei Damião de Bozano da cidade de São José do Campestre.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 566/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e…		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 341/2026 (comissão CCJR)
Reconhece o angico (Anadenanthera colubrina) como Árvore-Símbolo do Estado do Rio Grande do Norte e como referência do patrimônio natural e cultural potiguar.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 661/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Arte com Aconchego.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PRES 8/2026 (comissão CCJR)
Altera a Resolução nº 31, de 5 de fevereiro de 2021, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para permitir a leitura e a apreciação de vetos em sessões ordinárias.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 287/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Alzira Soriano.		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 263/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE ABELHAS DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO		Aprovado4 × 0
25/08/2026PL 352/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como Patrimônio Cultural Material do Estado do Rio Grande do Norte o edifício da antiga Estação Ferroviária de Angicos, atual sede da Casa da Cultura Popular Professor Paulo Freire.		Aprovado4 × 0
19/08/2026PL 285/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, a festa de Senhora Santana, realizada no município de Luis Gomes, e a reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial.		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 345/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São Sebastião  Padroeiro de Equador		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 226/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o grupo Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante/RN.		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 253/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Educacional e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Memorial da Capoeira, localizado no município de Natal.		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 264/2026 (comissão CECTDSMAT)
Projeto de Lei Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia do Profissional de Educação Física".		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 127/2026 (comissão CECTDSMAT)
Denomina a RN-160, no trecho da Comunidade Rio dos Índios, no Município de Ceará-Mirim, de Pastor João Alves de Souza		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 231/2026 (comissão CECTDSMAT)
Assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( TEA), institui a Carteira de Identificação do Cuidador Principal da Pessoa com TEA…		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 65/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Mecanização da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Norte  MECANIZA RN, destinada a ampliar o acesso de agricultores e agricultoras familiares a máquinas, equipamentos e…		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 325/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do estado do Rio Grande do Norte o Grupo TESGA  Teatro de São Gonçalo do Amarante/RN		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 262/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Museu do Seridó.		Aprovado3 × 0
19/08/2026PL 267/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Programa de Rádio "Bom dia Sertão".		Aprovado3 × 0
11/08/2026PL 206/2026 (comissão CCJR)
Institui a disponibilização, no sítio eletrônico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de cartilha ou material informativo sobre a prevenção de quedas para a pessoa idosa, e dá outras…		Rejeitado3 × 1
11/08/2026PL 237/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação do Moto Clube Cachorros Loucos.		Aprovado4 × 0
11/08/2026PL 84/2026 (comissão CCJR)
Denomina "Rodovia Damião de França Pinheiro" a RN-023, no trecho que interliga os municípios de João Câmara a Touros/RN.		Aprovado4 × 0
11/08/2026PL 259/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Poliesportiva de Artes Marciais - APAM, com sede no município de Alto do Rodrigues.		Aprovado5 × 0
11/08/2026PL 256/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Cultural Ouro Negro, com sede no município de Alto do Rodrigues/RN.		Aprovado5 × 0
11/08/2026PL 75/2026 (comissão CCJR)
Denomina "Rodovia Governador Geraldo Melo" o trecho da Rodovia Estadual RN-064 que interliga o Município de Ceará-Mirim à Praia de Muriú, no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
11/08/2026PL 233/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual ASSOCIAÇÃO FRANCISCO FERREIRA FILHO		Aprovado5 × 0
11/08/2026PL 120/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Hospital Evangélico do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
11/08/2026PL 169/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Desportiva Bom Sucesso do município de São Gonçalo do Amarante.		Aprovado5 × 0
11/08/2026PL 130/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Beneficente Jardim Progresso.		Aprovado5 × 0
11/08/2026PL 251/2026 (comissão CS)
Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Câncer de Ovário no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências		Aprovado3 × 0
11/08/2026PL 645/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre diretrizes destinadas à atenção e ao cuidado à saúde da população de pescadores e marisqueiras que exercem atividade de forma artesanal no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
11/08/2026PL 83/2026 (comissão CS)
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
15/07/2026PLC 25/2025 – Emenda 2/2026
Emenda Modificativa e Aditiva em Plenário		Aprovado23 × 0
15/07/2026PLC 25/2025
Dispõe sobre a transformação, adequação das atribuições e requisitos de investidura de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
15/07/2026PL 479/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiodescrição por apresentadores e comunicadores, em programas de rádio e televisão, promovendo a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual, no âmbito do Estado do…		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 138/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 277/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Conselho Administrativo da Meia-Entrada e da Meia-Passagem - CAMPE e o Banco de Dados Estadual de Estudantes, e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 229/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de Sant'Ana do município de Currais Novos.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 444/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 44/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Programa Estadual de Transparência, Qualidade Comercial e Equilíbrio Operacional na Geração Distribuída de Energia Elétrica no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 202/2026 (comissão CECTDSMAT)
Inclui o município de Riachuelo na Rota da Fé e das Tradições Religiosas no Estado do Rio Grande do Norte e altera a Lei 11.908, de 12 de setembro de 2024.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 241/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o "Derradeiro de Maio", do município de Olho d'Água dos Borges, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 108/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Planejamento de Vida, Autonomia e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 221/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a Cavalgada dos Vaqueiros, a Cavalgada de Sant'Ana, as Pegas de Boi no Mato e as Vaquejadas realizadas no Município de Campo Grande como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá…		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 115/2026 (comissão CECTDSMAT)
Inclui o Arraiá do Jegue, do município de Assú, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 154/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Dia do Associativismo Potiguar, a ser celebrado anualmente em 30 de abril, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 137/2026 (comissão CECTDSMAT)
RECONHECE O MERGULHO RECREATIVO AMADOR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMO ESPORTE DE LAZER SUBAQUÁTICO.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 240/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o evento "A MARCHA PARA JESUS, DE JARDIM LOLA", como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do município de São Gonçalo do Amarante - RN		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 188/2026 (comissão CECTDSMAT)
Denomina "Professor Edson Cândido Alves" a quadra esportiva da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, no município de Carnaubais.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 220/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Coco de Roda, manifestação da cultura popular tradicional integrante da identidade cultural potiguar e nordestina, e dá outras…		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 397/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a transparência, por meio da publicação na internet, da posição na fila e do quantitativo dos alunos que aguardam por vagas nas instituições públicas de educação do Rio Grande do Norte e dá outras…		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 192/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual das Unidades de Conservação".		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 227/2026 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o "Natal Capital da Educação".		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 224/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Artístico-Pedagógico Pau e Lata		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 214/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Coco Juremado RN As Flechas, manifestação da cultura popular tradicional integrante da identidade cultural potiguar.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 211/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o grupo cultural Coco Cajueiro Abalô, do município de Natal/RN.		Aprovado4 × 0
15/07/2026PL 201/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Cultural Egbé Logun (Afoxé), manifestação cultural de matriz afro-brasileira integrante da identidade cultural potiguar, e dá outras…		Aprovado4 × 0
15/07/2026PLC 16/2026
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras da Controladoria-Geral do Estado - CONTROL e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
15/07/2026VET 22/2025
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 126/2019 (Processo nº 1348/2019), que concede Isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos servidores operadores de…		Rejeitado0 × 23
15/07/2026VET 16/2025
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 436/2021 (Processo nº 4109/2021), que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino que causarem…		Rejeitado8 × 15
15/07/2026VET 18/2025
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 101/2021 (Processo nº 318/2020), que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Norte (CIERN) e dá outras providências.		Rejeitado6 × 17
15/07/2026VET 19/2025
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 60/2024 (Processo nº 486/2024), que institui a Campanha de Conscientização Contra o Aborto no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Rejeitado5 × 16
15/07/2026VET 9/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2026 (Processo nº 1450/2026), que dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777,…		Rejeitado0 × 23
15/07/2026PLC 10/2026
Dispõe sobre o exercício da atividade de Bombeiro Militar enquanto profissional de saúde		Aprovado22 × 0
14/07/2026PL 587/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre o direito de consumidores e condutores de plataformas de transporte por aplicativo, de indicar preferência de gênero para a prestação ou utilização do serviço		Rejeitado4 × 0
14/07/2026PL 92/2026 (comissão CDCDHC)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Política Estadual de Conscientização e Prevenção à Radicalização Misógina, com foco na desinformação e nos conteúdos associados ao movimento denominado Red Pill ,…		Aprovado2 × 0
14/07/2026PL 90/2026 (comissão CDCDHC)
Institui o Índice Estadual do Tempo das Mulheres  IETM no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado2 × 0
14/07/2026PL 255/2026 (comissão CDCDHC)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Profissionais da Beleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher , e dá outras providências.		Aprovado2 × 0
07/07/2026PL 22/2026 (comissão CCJR)
Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de junho de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  IPVA  no Estado do Rio Grande do Norte, para incluir hipótese de isenção do tributo para…		Aprovado5 × 0
02/07/2026PLC 7/2026 – Emenda 5/2026
Acrescenta-se dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências		Aprovado18 × 0
02/07/2026PLC 7/2026 – Emenda 4/2026
Substitui a redação do art. 13 e suprime o art. 14, do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026.		Aprovado18 × 0
02/07/2026PLC 7/2026 – Emenda 3/2026
Altera a numeração do Capítulo VII, do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026.		Aprovado18 × 0
02/07/2026PLC 7/2026 – Emenda 2/2026
Altera a ordenação dos incisos do art. 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026.		Aprovado18 × 0
02/07/2026PLC 7/2026 – Emenda 1/2026
Altera a redação do art. 4º, inciso I, do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026.		Aprovado18 × 0
02/07/2026PLC 7/2026
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
02/07/2026PLC 14/2026
Altera a Lei Complementar Estadual nº 335, de 28 de novembro de 2006, para fins de cumprimento da decisão proferida na RCL 88.319-ED-MC-REF, da ADI 6.606-MC-REF, da ADI 6.601, da ADI 6.604, do RE 968.646, do RE…		Aprovado18 × 0
02/07/2026PLC 12/2026
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, para promover o aperfeiçoamento da estrutura remuneratória da carreira e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
02/07/2026PLC 5/2026
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º e 8º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 289, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNPERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Aprovado18 × 0
02/07/2026PLC 9/2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras…		Aprovado17 × 0
30/06/2026PL 232/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal dos Agricultores e das Agriculturas Familiares de São Paulo do Potengi - AFASPP		Aprovado4 × 0
30/06/2026PL 97/2026 (comissão CCJR)
Inclui o Festival Bonita Rock no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.		Aprovado4 × 0
30/06/2026PL 539/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos estaduais em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando houver atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos estaduais, e dá outras…		Rejeitado4 × 0
30/06/2026PL 399/2024 (comissão CCJR)
Dispõe sobre o acesso irrestrito de Deputados Estaduais aos protocolos internos do Estado do Rio Grande do Norte, Contas Públicas e Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para garantir o Pleno Exercício do Mandato…		Rejeitado4 × 0
30/06/2026PL 107/2026 (comissão CCJR)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Selo Proteção Delas  Estabelecimento Seguro para Mulheres, destinado a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que adotem medidas de proteção e apoio às…		Aprovado4 × 0
30/06/2026PEC 2/2026 (comissão CCJR)
Altera a redação da alínea b e acrescenta a alínea d no inciso XVI do artigo 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado4 × 0
30/06/2026PL 191/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra - SAMSAB		Aprovado5 × 0
30/06/2026PL 236/2026 (comissão CCJR)
Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Natal Capital da Educação.		Aprovado5 × 0
17/06/2026PL 129/2026 (comissão CECTDSMAT)
Inclui o Alto Folia, realizado anualmente no município de Alto do Rodrigues, no Calendário Oficial de Eventos do Estado e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
17/06/2026PL 193/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico do estado do Rio Grande do Norte a vida e a obra da artista potiguar Anna Fernandêz.		Aprovado3 × 0
17/06/2026PL 200/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Afoxé Estrela da Manhã, manifestação cultural de matriz afro-brasileira integrante da identidade cultural potiguar, e dá outras providências		Aprovado3 × 0
17/06/2026PL 204/2026 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural do estado do Rio Grande do Norte a Academia Sabugiense de Letras e Artes (ASLA).		Aprovado3 × 0
17/06/2026PL 162/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte o Casarão da Guarda Municipal, localizado no Município de Mossoró.		Aprovado3 × 0
17/06/2026PL 149/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Biblioteca Ney Pontes Duarte, localizada no Município de Mossoró.		Aprovado3 × 0
17/06/2026PL 112/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São José, organizada pela Capela de São José, no município de Apodi/RN.		Aprovado3 × 0
17/06/2026PL 18/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do estado do Rio Grande do Norte a Louça de Negro do Riacho do município de Currais Novos, neste estado.		Aprovado3 × 0
16/06/2026PL 189/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antonio de Castro (APRLAC).		Aprovado4 × 0
16/06/2026PL 187/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Semear, do município de Jucurutu, neste estado		Aprovado4 × 0
16/06/2026PL 140/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Federação Potiguar de Karatê - FPK.		Aprovado4 × 0
16/06/2026PL 234/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Paulo do Potengi - STRAF.		Aprovado4 × 0
16/06/2026PL 194/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Imperatriz, inscrita no CNPJ sob o nº 54.869.132/0001-83, com sede no município de Lagoa Nova.		Aprovado4 × 0
16/06/2026PL 571/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PARELHAS - RN		Aprovado4 × 0
16/06/2026PL 173/2026 (comissão CCJR)
"Denomina de 'Prefeito Jaime Batista dos Santos' o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN."		Aprovado4 × 0
16/06/2026PL 208/2026 (comissão CCJR)
Denomina 'Rodovia Agripino Severino de Macedo' a RN-081.		Aprovado4 × 0
16/06/2026VET 5/2026
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 632/2025 (Processo nº 5008/2025), que dispõe sobre o crédito das parcelas pertencentes aos municípios da arrecadação dos impostos de competência do Estado, sobre o crédito das parcelas…		Rejeitado0 × 18
09/06/2026PL 559/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
09/06/2026PL 139/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associacao do Desenvolvimento Agrario Sustentavel Sao Vicente com sede e foro no município Fernando Pedroza.		Aprovado4 × 0
09/06/2026PL 165/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Bom Fim.		Aprovado3 × 0
09/06/2026PL 96/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Cruzeta Velha, com sede no município de Cruzeta, neste estado.		Aprovado4 × 0
09/06/2026PL 183/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Dos Produtores Rurais Montegameleirense.		Aprovado4 × 0
09/06/2026PL 178/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Dos Produtores e Beneficiadores De Castanha de Caju de Serra do Mel - APROCASTANHA.		Aprovado4 × 0
09/06/2026PL 278/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club de Caicó.		Aprovado4 × 0
03/06/2026PRTH 9/2026 (comissão CECTDSMAT)
Concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao Senhor Daniel Barbosa da Silva.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 159/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimonio Cultural, Religioso e Turístico a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Macau.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 32/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Turístico e Arquitetônico Material do estado do Rio Grande do Norte o Moinho Holandês, localizado no município de Grossos.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 31/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a Pedra do Chapéu, localizada no Município de Tibau, como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 27/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Ecoturístico, Religioso e Cinematográfico do estado do Rio Grande do Norte o Mirante das Cruzes, localizado na comunidade de Ponta do Mel, no município de Areia Branca.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 179/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Museu Quilombola Gídeo Véio.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 33/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a Pedra do Sapo, localizada no Município de Fernando Pedroza, como Patrimônio Natural, Histórico, Paisagístico e Geoturístico do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 164/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do estado do Rio Grande do Norte a Fundação Santa Luzia - Rádio Rural de Mossoró.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 163/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do estado do Rio Grande do Norte o Casarão Lili Duarte, localizado no município de Mossoró.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 150/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, localizado no Município de Mossoró.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 102/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Norte o Teatro Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, no Município de Natal.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 180/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Coco no Pé".		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 124/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Material e Imaterial do Rio Grande do Norte o Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV) e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 15/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Manejo Ético, Controle Populacional e Proteção dos Animais Comunitários em espaços públicos e privados de uso coletivo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a ser denominada Lei…		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 38/2026 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural do estado do Rio Grande do Norte a Rádio Rural de Natal.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 184/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Artístico e Musical a Banda Marcial Francisco de Assis Bezerra da cidade de Angicos.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 394/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 177/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de Sant'Ana realizada anualmente no município de Caicó e inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do estado.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 121/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Rota Turística Caminhos das Serras do Sertão no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 190/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como patrimônio religioso, cultural e imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Semana da Cultura Evangélica do Município de Caicó		Aprovado3 × 0
03/06/2026PL 473/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a garantia aos estudantes das redes pública e privada, dos ensinos infantil, fundamental e médio, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas cultas, no âmbito do Estado do Rio…		Aprovado2 × 1
03/06/2026PL 213/2026 (comissão CASPTSP)
Institui a obrigatoriedade de implementação de canal específico de comunicação e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher pelas empresas que mantêm contrato com a Administração Pública.		Aprovado4 × 0
03/06/2026PLC 8/2026 (comissão CASPTSP)
Altera a Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
27/05/2026PL 633/2025 (comissão CFF)
Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
26/05/2026PL 181/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas em prédios públicos do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Rejeitado4 × 0
26/05/2026PLC 4/2026
Dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715,…		Aprovado15 × 0
21/05/2026PL 651/2025 (comissão CDCDHC)
Institui a Política de Formação em Direitos Humanos e Combate a Preconceitos para Servidores Públicos no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado2 × 0
21/05/2026PL 372/2025 (comissão CDCDHC)
Institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa na Rede Pública de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado2 × 0
12/05/2026PL 171/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTISTAS PRODUTORES, ORGANIZADORES INDEPENDENTES E EXPOSITORES DE FEIRAS ARTESANAIS E ALTERNATIVAS DO RN- APOIE com sede e foro no município de Natal.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 166/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Comunitária em Defesa da Vida - ACDV.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 167/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária IDE - Amando Vidas		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 118/2026 (comissão CCJR)
Reconhecimento de Utilidade Pública da Federação de Skate do Rio Grande do Norte		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 74/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Israel Esporte Clube de Mossoró.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 101/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Alecrinense.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 131/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Social Atleta 10.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 109/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Costa Branca de Turismo - ACBT.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 157/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Rede Mulheres Empreendedoras.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 125/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Cooperativa dos Plantadores de Cana-de-Açúcar do Rio Grande do Norte - COOPLACANA		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 94/2026 (comissão CCJR)
Reconhece o Instituto Menina Flor - IMF, como sendo de utilidade pública para o estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 289/2024 (comissão CCJR)
Reconhece a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, como sendo de Utilidade Pública para o Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 72/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual o Centro Infantil e Adolescente Meu Espaço - CIAME.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 158/2026 (comissão CCJR)
Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Capelania Efatá.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PLC 2/2026 (comissão CCJR)
Dispõe sobre o sistema de promoção por merecimento no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte - PCRN, altera a Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
12/05/2026PL 104/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva e Cultural Boca Júniors Caraubense.		Aprovado4 × 0
06/05/2026PL 53/2026 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
06/05/2026PL 26/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a atividade da pesca do atum como Patrimônio Histórico, Imaterial, Cultural e Econômico do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
06/05/2026PL 16/2026 (comissão CECTDSMAT)
Fica Reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Turístico a Igreja Matriz de São João Batista da cidade de São João do Sabugi/RN.		Aprovado3 × 0
05/05/2026PL 641/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre o reconhecimento do uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras no Estado, e dá outras…		Aprovado3 × 0
05/05/2026PL 272/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
05/05/2026PL 10/2025 (comissão CS)
Requer que seja aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em competições esportivas para doadores regulares de sangue, plaquetas e medula óssea no Estado do Rio Grande do…		Aprovado3 × 0
05/05/2026PL 568/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Madre Rosa - ASSOMAR.		Aprovado4 × 0
05/05/2026PL 490/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre a garantia de diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, tratamento adequado e inclusão escolar às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Estado do Rio…		Aprovado3 × 0
05/05/2026PL 114/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a FEDERACAO DAS ENTIDADES AFRO AMERINDIAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FEAFRO.		Aprovado4 × 0
05/05/2026PL 70/2026 (comissão CCJR)
Trata de Reconhecimento de Utilidade pública Estadual o INSTITUTO DE CUIDADOS INTEGRATIVOS RAIZES DE MARIA com sede e foro no município de Natal.		Aprovado4 × 0
05/05/2026PL 350/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual "Colonoscopia RN", destinado à ampliação do acesso ao exame de colonoscopia na rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
05/05/2026PL 106/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIA - ASDESC.		Aprovado4 × 0
05/05/2026PL 181/2026 (comissão CS)
Institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao TEA e a pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
05/05/2026PL 99/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o Centro de Saúde e Social Santa Terezinha - CSSST.		Aprovado4 × 0
05/05/2026PL 606/2025 (comissão CS)
Institui o Programa Estadual de Educação, Conscientização e Prevenção ao HIV, HTLV, Clamídia e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá…		Aprovado4 × 0
28/04/2026PLC 3/2026 (comissão CCJR)
Altera as Leis Complementares Estaduais nº 463, de 3 de janeiro de 2012; nº 515, de 9 de junho de 2014; nº 566, de 19 de janeiro de 2016; nº 571, de 31 de maio de 2016, e nº 122, de 30 de junho de 1994, para dispor…		Aprovado4 × 0
28/04/2026PL 613/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Agropecuários do Vale de Extremoz - APAVE.		Aprovado4 × 0
28/04/2026PL 380/2025 (comissão CCJR)
Institui a implantação da tecnologia Botão do Pânico para médicos e demais profissionais que atuam nas unidades de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Rejeitado3 × 1
28/04/2026PL 656/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Norte-rio-grandense de Educação, Assistência Social e Saúde - INEAS.		Aprovado4 × 0
28/04/2026PL 53/2025 (comissão CCJR)
Requer que seja aprovado projeto de lei que dispõe sobre a utilização de método não destrutivo pelas empresas exploradoras dos serviços públicos de saneamento básico para novas instalações e substituição de tubulações…		Rejeitado4 × 1
28/04/2026PL 545/2024 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
28/04/2026PL 320/2024 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de quiosques, bares e restaurantes situados na orla das praias do Estado do Rio Grande do Norte, de manterem à disposição do público boias salva-vidas com corda apropriada.		Rejeitado5 × 0
28/04/2026PL 646/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a aplicação das isenções de ICMS incidentes sobre a energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) para microgeração e minigeração distribuída no Estado do Rio Grande do…		Aprovado6 × 0
28/04/2026PL 117/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Castelo de Amor.		Aprovado6 × 0
28/04/2026PL 93/2026 (comissão CCJR)
Reconhecimento de Utilidade Pública Liga Caicó de Futsal - LCF		Aprovado6 × 0
28/04/2026PL 105/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a União das Mulheres Campestrenses - UMC.		Aprovado6 × 0
28/04/2026PL 131/2024 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva Serrinhense.		Aprovado6 × 0
28/04/2026PL 105/2025 (comissão CCJR)
Requer aprovação de Projeto de Lei que garante o direito ao atendimento psicossocial prioritário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com…		Rejeitado5 × 1
28/04/2026PL 504/2024 (comissão CCJR)
Altera a Lei nº 11.159 de 20 de junho de 2022 que Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado6 × 0
28/04/2026PL 419/2024 (comissão CCJR)
Criação do Programa de Incentivo à Contratação dos Profissionais de Saúde do Rio Grande do Norte Contratados em Regime Emergencial durante a Pandemia de COVID-19.		Rejeitado6 × 0
28/04/2026PL 589/2025 (comissão CCJR)
Requer o Reconhecimento como de utilidade pública estadual a SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA		Aprovado6 × 0
28/04/2026PL 103/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação MULTCRED Esporte Clube.		Aprovado6 × 0
22/04/2026PL 625/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Campanha Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Casamento Infantil e às Uniões Precoces e cria a Semana Estadual de Mobilização sobre o tema, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá…		Aprovado3 × 0
22/04/2026PL 647/2025 (comissão CECTDSMAT)
Prorroga, até 27 de janeiro de 2027, a vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, aprovado pela Lei Estadual nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016.		Aprovado3 × 0
22/04/2026PL 327/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre o abono de faltas de servidores públicos estaduais convocados para representar o Estado do Rio Grande do Norte em competições esportivas oficiais.		Aprovado3 × 0
22/04/2026PL 642/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial, a Festa de São Sebastião, padroeiro do município de Caraúbas - Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
22/04/2026PL 48/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a instituição do Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências		Aprovado3 × 0
15/04/2026VET 4/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 523/2025 (Processo nº 4409/2025), que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIAV, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Norte, e dá outras…		Rejeitado0 × 14
15/04/2026VET 2/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 61/2026 (Processo nº 377/2026), que altera a Lei Estadual nº 10.289, de 14 de dezembro de 2017.		Rejeitado0 × 14
09/04/2026PL 653/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, o Workshop É Preciso Ousar Para Crescer		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 7/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural e Artístico do estado do Rio Grande do Norte a vida e a obra da artista potiguar Titina Medeiros.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 1/2026 (comissão CECTDSMAT)
Institui a campanha "Agosto Lilás" mês de conscientização da sociedade potiguar sobre as violências domésticas e familiares contra as mulheres e meninas, no calendário oficial do estado, a ser realizada, anualmente.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 50/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Turístico e Econômico a "Trilha Amigos de Fernando Pedroza" do município de Fernando Pedroza.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 399/2025 (comissão CECTDSMAT)
Assegura prioridade em programas habitacionais estaduais às mães e responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 57/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário Pau-ferrense.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 19/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de Sant'Ana, localizada no município de Currais Novos, neste estado.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 658/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde" a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de dezembro.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 24/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Porto-Ilha - Terminal Salineiro de Areia Branca como Patrimônio Histórico, Cultural, Logístico e Econômico do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 66/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte os festejos de Emancipação Política do Município de Upanema, celebrados anualmente em 16 de setembro.		Aprovado3 × 0
09/04/2026PL 446/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu  Protomártires do Brasil no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
08/04/2026PL 425/2024 (comissão CASPTSP)
Requer que seja proibida a atribuição de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a logradouros públicos, rodovias, edificações, escolas, hospitais e quaisquer outros bens públicos no âmbito do Estado…		Aprovado4 × 0
08/04/2026PL 519/2025 (comissão CASPTSP)
Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
01/04/2026PEC 3/2022 (comissão CEPEC)
Altera o § 1º, revoga o § 2º e renumera o § 3º do artigo 61 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
31/03/2026PL 68/2026 (comissão CCJR)
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Vida em Ação - AVA, com sede no município de Senador Elói de Souza, neste estado.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 79/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Sociocultural e Desportiva das Comunidades Colegiadas ao Polo Jucuri.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 58/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário União.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 63/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Rio Grande Futebol Clube.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 55/2026 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Tiro Assuense - ATIRA		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 62/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como Utilidade pública Estadual a Associação do Desenvolvimento Comunitário do Torrão com sede e foro no município de São Vicente/RN.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 29/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Evangélica de Canguaretama - AEC.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 46/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Motociclista MOTOSPEED RN.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 37/2026 (comissão CCJR)
Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Riacho do Meio - ACRM, com sede no município de Jardim do Seridó.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 35/2026 (comissão CCJR)
Denomina "Rodovia Prefeito Antônio Assunção" a Rodovia Estadual RN-203 no trecho que liga os municípios de Cerro Corá e Bodó, no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
31/03/2026PL 201/2025 (comissão CCJR)
Estabelece o abono às faltas justificada para trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado, em casos de cuidados familiares ou dependentes, fixando-se outras disposições.		Rejeitado4 × 0
31/03/2026PL 77/2026 (comissão CCJR)
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras…		Rejeitado4 × 0
19/03/2026PL 600/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário da Pipa  Flipipa.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 442/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a proibição do acorrentamento de cães e gatos e da manutenção destes animais em alojamentos inadequados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 25/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte os Festejos da Emancipação Política do município de Baraúna e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 631/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural do estado do Rio Grande do Norte o Instituto Potiguar de Cultura e Cidadania		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 630/2025 (comissão CECTDSMAT)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Rio Grande do Norte o "Mostra Cultural Raízes", realizado no município de Janduís.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 614/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural e Religioso do Estado do Rio grande do Norte a Festa de Nossa Senhora dos Impossíveis do município de Patu RN		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 592/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual da Gastronomia Potiguar, e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 660/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a "Parada do Orgulho LGBTQIA+", do município de Natal.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 624/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte, a "Caprifeira de Coronel Ezequiel".		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 71/2025 (comissão CECTDSMAT)
Projeto de Lei: Dispõe sobre medidas preventivas e reparadoras para proteção aos animais em situação de desastre no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 611/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Arte-é-ria Teatro e Dança.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 654/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina a piscina do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAIC) de Lagoa Nova como Piscina Joana Maria Jaciara da Silva Neves, e institui o Calendário Estadual do Paradesporto no âmbito do Estado…		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 644/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial, a Festa da Sagrada Família, padroeira do município de Tenente Ananias - Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 504/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 657/2025 (comissão CECTDSMAT)
Requer o reconhecimento de Patrimônio Cultural, Religioso, Imaterial, Turístico, Histórico a Festa de São João Batista, da cidade de São João do Sabugi.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 14/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de São João Batista, localizada no Município de Assu.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 10/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Circuito Gastronômico e Musical Sabores da Serra, realizado nos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte…		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 620/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Feira de Baixa Verde		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 605/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à captação e uso eficiente de água da chuva no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
19/03/2026PL 621/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Bloco Carnavalesco Poetas, Carecas, Bruxas e Lobisomens, do bairro de Ponta Negra, em Natal/RN.		Aprovado3 × 0
19/03/2026PL 17/2026 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Turístico do estado do Rio Grande do Norte a Dança de São Gonçalo do município de Portalegre.		Aprovado3 × 0
19/03/2026PL 459/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Rota da Agricultura Familiar e Produtos Orgânicos do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo outras disposições.		Aprovado3 × 0
19/03/2026PL 567/2025 (comissão CDCDHC)
Cria o selo "Restaurante Amigo dos Bariátricos", no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado2 × 0
18/03/2026PLC 1/2026
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.		Aprovado14 × 0
17/03/2026PL 12/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Trapiá 1, com sede e foro no município de Angicos.		Aprovado5 × 0
17/03/2026PL 612/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Serra da Volta.		Aprovado5 × 0
17/03/2026PL 603/2025 (comissão CCJR)
Requer o reconhecimento de utilidade pública estadual a ASSOCIACAO DE APOIO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTE PE DE SERRA situado no município de Serra Caiada-RN.		Aprovado5 × 0
17/03/2026PL 21/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Gremio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte.		Aprovado5 × 0
17/03/2026PL 23/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos produtores e filhos dos produtores do assentamento Dom Pedro II.		Aprovado5 × 0
10/03/2026PL 49/2026 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual o CENTRO SOCIAL E CULTURAL DONA ANGELITA FERREIRA, com sede e foro na cidade de Natal/RN.		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 590/2025 (comissão CCJR)
Requer o Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE LAJES PINTADAS - LAJESCOOP		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 622/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o IPE FUTEBOL CLUBE.		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 643/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável de Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Chã do Espinheiro - ACDSAF.		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 635/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Produtores Rurais do Jacumirim dos Secundos.		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 652/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o Núcleo de Apoio a Pessoa Surda - Vida Abundante - NAPS		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 59/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas no Estado do Rio Grande do…		Rejeitado4 × 0
10/03/2026PL 497/2025 (comissão CCJR)
Projeto de Lei: Reconhece com de Utilidade Pública Estadual o Instituto Evoluir.		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 488/2025 (comissão CCJR)
Projeto de Lei: Dispõe sobre o atendimento prioritário e preferencial a corretores de imóveis, devidamente habilitados, junto a cartórios, secretarias e órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras…		Rejeitado4 × 0
10/03/2026PL 581/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 469/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Sitio Santana e Sitio Olho D'agua dos Brandões.		Aprovado4 × 0
10/03/2026PL 75/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas e/ou obras incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de…		Rejeitado6 × 0
03/03/2026PL 130/2024 (comissão CCJR)
Garante direito a atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).		Rejeitado6 × 0
03/03/2026PL 99/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação para o Desenvolvimento dos Agricultores e Agricultoras Familiares e Economia Solidária - ADAFES, com sede em Ceará-Mirim.		Aprovado4 × 0
03/03/2026PL 258/2024 (comissão CCJR)
"Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária José Milanês.		Aprovado4 × 0
03/03/2026PL 617/2025 (comissão CCJR)
Altera a Lei N° 9.073, de 28 de maio de 2008, que reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Beneficente Maroca Carlos		Aprovado4 × 0
03/03/2026PL 634/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos da Parceria Solidária com sede no Município de Nova Cruz		Aprovado4 × 0
11/12/2025PRTH 25/2025 (comissão CECTDSMAT)
Concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 537/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Turístico a Capela de Santa Luzia - Povoado Totoró Currais Novos.		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 593/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico do estado do Rio Grande do Norte a Barraca do Dadá da Praia de Tourinhos no município de São Miguel do Gostoso, neste estado.		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 594/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico do estado do Rio Grande do Norte a Barraca de Luiz Pescador da Praia de Tourinhos no município de São Miguel do Gostoso, neste estado.		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 445/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Rota da Gastronomia Potiguar no âmbito do Estado e estabelecendo outras disposições.		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 543/2025 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja Instituído o Programa Estadual de Proteção Imediata aos Profissionais da Educação, estabelecendo medidas de prevenção, proteção e assistência às vítimas de violência no exercício de suas funções ou em…		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 496/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.		Aprovado4 × 0
11/12/2025PL 503/2025 (comissão CECTDSMAT)
Trata-se do Reconhecimento de Patrimônio Cultural, Histórico, Arquitetônico, Turístico, Artístico e Religioso o templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha da cidade de Tangará/RN.		Aprovado4 × 0
11/12/2025PL 551/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
11/12/2025PL 531/2025 (comissão CECTDSMAT)
Estabelece prioridade de atendimento aos membros das Polícias Civil, Militar, Penal, Científica e Corpo de Bombeiros, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa em agência bancárias e lotéricas		Aprovado4 × 0
11/12/2025PL 549/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece Nossa Senhora das Graças, padroeira do município de Baraúna, como patrimônio imaterial, histórico e religioso, e institui datas oficiais de festividade no calendário de eventos do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
11/12/2025PL 563/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo e ao Etarismo		Aprovado4 × 0
11/12/2025PL 534/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhecimento de interesse histórico, religioso e sociocultural da tradicional celebração dedicada a Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município de Alexandria.		Aprovado4 × 0
11/12/2025PLC 19/2025 (comissão CASPTSP)
Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados públicos concursados da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte  CAERN, em caso de privatização, extinção, desestatização, concessão, alienação do controle…		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 550/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Município de Baraúna como a Capital do Parque Nacional da Furna Feia e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
11/12/2025PL 248/2024 (comissão CASPTSP)
Altera a Lei Estadual nº 11.015, de 20 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e…		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 562/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Festa do Réveillon de Felipe Guerra.		Aprovado4 × 0
11/12/2025PL 187/2025 (comissão CDCDHC)
Institui o Programa "Ainda Estamos Aqui" que dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas à prática de violações de direitos humanos no contexto da…		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 467/2025 (comissão CDCDHC)
Institui o "SELO RN SEM PRECONCEITO", no Estado Do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 353/2025 (comissão CDCDHC)
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANSGÊNERO DE FORMA PÓSTUMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GARANTINDO SUA INCLUSÃO EM CERTIDÕES DE ÓBITO, DOCUMENTOS RELACIONADOS E DEMAIS PRÁTICAS FUNERÁRIAS, E DÁ…		Aprovado3 × 0
11/12/2025PL 576/2025 (comissão CDCDHC)
Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado2 × 0
10/12/2025PL 545/2025 (comissão CFF)
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a sacar os valores depositados nos termos da Lei Ordinária Estadual n.º 9.466, de 23 de março de 2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao Contrato de Concessão…		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 615/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Campestrense Esportiva - ACE.		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 237/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Social entrando em campo para construir o futuro - ISEC		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 533/2025 (comissão CCJR)
Projeto de Lei reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência Social - IDEAS, com sede no Município de Parnamirim		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 601/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Grupo Escoteiro Luiz Pereira de Araújo - 174º/RN.		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 569/2025 (comissão CCJR)
Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pessoas Portadoras de necessidades especiais Anthony Esperança.		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 598/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Ribeirão.		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 323/2024 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 1
09/12/2025PL 143/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a ASSOCIACAO MISTA DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS, SITUADAS AS MARGENS ESQUERDA DA BARRAGEM ENG. ARMANDO RIBEIRO GONCALVES		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 602/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO GESTÃO E ASSISTENCIALISMO HUMANIZADO.		Aprovado5 × 0
09/12/2025PL 384/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço adequado para armazenamento de leite humano nos órgãos de serviços públicos estadual e unidades escolares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá…		Aprovado3 × 0
09/12/2025VET 26/2025 (comissão não identificada)
Veto INTEGRAL ao PL 266/19, que Dispõe sobre o funcionamento de som automotivo nas vias, praças e demais logradouros públicos no RN.		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 25/2025 (comissão não identificada)
Veto INTEGRAL ao PL 175/19, que Define normas obrigatórias para tramitação das emendas parlamentares individuais ao Orçamento do Estado do Rio Grande do Norte e da outras providencias.		Aprovado18 × 0
09/12/2025PLC 17/2025 – Emenda 2/2025
Suprime-se o Art. 3º-D, do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que pretende alterar a Lei Complementar nº 504/2014.		Aprovado18 × 0
09/12/2025PLC 17/2025
Altera a Lei Complementar Estadual nº 504, de 27 de março de 2014, que estabelece novos critérios para a classificação das escolas integrantes da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a quantidade de Funções…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 14/2025 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 535/2024 (Processo nº 3715/2024), que dispõe sobre o acesso gratuito pelos pacientes diagnosticados com Hiperplasia Benigna ou Câncer de Próstata à medicação prescrita para seu…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 13/2025 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 169/2025 (Processo nº 1236/2025), o qual altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.179, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre produtos…		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 3729/None (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 435/2025 (Processo nº 2954/2025), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras…		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 12/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6/2025 (Processo nº 840/2025), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e dá outras providências.		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 11/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 482/2024 (Processo nº 3392/2024), que institui o Programa "RN MAIS VERDE", que dispõe sobre a adoção de áreas de Unidades de Conservação Estaduais legalmente instituídas no estado do…		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 9/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 233/2025 (Processo nº 1614/2025), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026 e dá outras providências.		Rejeitado5 × 14
09/12/2025VET 10/2025 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 16/2025 (Processo nº 16/2025), que denomina Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho a sede do Destacamento da Polícia Militar do município de Equador, neste estado.		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 8/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 369/2023 (Processo nº 3290/2023), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição dos alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas da rede…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 7/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 144/2019 (Processo nº 1574/2019), que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e dá…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 5/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 133/2019 (Processo nº 1482/2019), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP, para o atendimento direto…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 6/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 313/2023 (Processo nº 2831/2023), que dispõe sobre a prestação de auxílio, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 3/2025 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 53/2024 (Processo nº 407/2024), que estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões, ocupações, atos de esbulho e turbação contra propriedades privadas e detenções…		Rejeitado5 × 14
09/12/2025VET 2/2025 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 173/2021 (Processo nº 1638/2021), que institui o programa ID Jovem-RN e dá outras providências.		Rejeitado3 × 16
09/12/2025VET 4/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 366/2023 (Processo nº 3237/2023), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no Estado do Rio…		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 1/2025 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 473/2024 (Processo nº 3364/2024), que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, para implementar as disposições das Leis Complementares nº 171, de 27 de dezembro de…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 12/2024 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 216/2022 (Processo nº 1983/2022), que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 11/2024 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 380/2023 (Processo nº 3367/2023), que dispõe sobre as atividades relacionadas ao desmantelamento de embarcações e de ativos marítimos offshore no âmbito do estado do Rio Grande do…		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 10/2024 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 138/2024 (Processo nº 972/2024), que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 9/2024 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 167/2024 (Processo nº 1258/2024), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado do Rio Grande do Norte.		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 8/2024 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 266/2024 (Processo nº 1810/2024), que Institui o Transporte Especial Jipe-Turismo Remunerado no Estado do Rio Grande do Norte.		Rejeitado0 × 19
09/12/2025VET 7/2024 (comissão não identificada)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 220/2024 (Processo nº 1526/2024), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2025 e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 5/2024 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 409/2023 (Processo nº 3578/2023), que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha…		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 3/2024 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 159/2024 (Processo nº 1141/2024), que classifica as pessoas com doença renal crônica e as pessoas transplantadas renais como pessoas com deficiência, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
09/12/2025VET 2/2024 (comissão não identificada)
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 77/2021 (Processo nº 884/2021), que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a obrigatoriedade da transmissão, ao vivo, por meio de canais televisivos ou internet, todas…		Aprovado18 × 0
04/12/2025PL 480/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Selo Farmácia Amiga da Mulher no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 425/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Auto "Um Presente de Natal", realizado no município do Natal.		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 377/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Material, Cultural, Religioso e Histórico do estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no município de São Tomé, neste estado.		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 153/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina de "Rodovia Manoel Alves Irmão", o trecho da rodovia RN-093 que especifica.		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 498/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio, Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, "Abelhudo Rock Festival"		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 495/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, o Dia Potiguar do Choro.		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 529/2025 (comissão CECTDSMAT)
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Agrofest no município de São Gonçalo do Amarante/RN		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 528/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Material e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Museu Histórico Lagoa dos Velhos, no município de Lagoa de Velhos, neste Estado.		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 484/2025 (comissão CECTDSMAT)
Trata do Projeto de Lei que Reconhece como patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte a Capela de Santa Maria Goretti, da cidade de Currais Novos/RN.		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 517/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte o Tributo a Raul Seixas na cidade de Ceará-Mirim.		Aprovado3 × 0
04/12/2025PL 493/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Cajucultor".		Aprovado4 × 0
04/12/2025PL 364/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo no estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
04/12/2025PL 447/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o "Pão Recife" e a "Padaria Primor" como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
03/12/2025PLC 26/2025 (comissão CCJR)
Institui o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - FEPPIR, altera a Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, e dá outras providências.		Aprovado5 × 0
03/12/2025PL 579/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Amigos da Melhor Idade do Município de Ruy Barbosa/RN		Aprovado5 × 0
03/12/2025PL 577/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Mulheres Serrana.		Aprovado6 × 0
03/12/2025PL 530/2025 (comissão CCJR)
Fica reconhecido como de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Fernando/RN.		Aprovado6 × 0
03/12/2025PLC 20/2025 (comissão CCJR)
Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, dispõe sobre o Estatuto dos Auditores Fiscais de Receitas Estaduais e dá outras providências.		Aprovado6 × 0
03/12/2025PL 516/2025 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitária Rural do Sobradinho - ADCS.		Aprovado6 × 0
03/12/2025PL 597/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural, Educacional e Ambiental Filhos da Encanta - Associação.		Aprovado6 × 0
03/12/2025PRES 26/2025 (comissão CASPTSP)
Altera a Resolução n° 59, de 14 de dezembro de 2022, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
26/11/2025PLC 23/2025 (comissão CFF)
Altera as disposições da Lei Complementar nº 334, 18 de julho de 2006, Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010, Lei Complementar nº 508, de 4…		Aprovado5 × 0
25/11/2025PL 305/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Terapias de Lagoa Azul - ATLA.		Aprovado4 × 0
25/11/2025PL 580/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação para o Desenvolvimento da Agricultura e Pesca do Município de Maxaranguape/RN - ADAPEMAX		Aprovado4 × 0
25/11/2025PL 578/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Liga Rafaelense de Futsal - LRF.		Aprovado4 × 0
25/11/2025PL 536/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como Utilidada Pública a Associação Atlética Cultural Escolinha do Petinha.		Aprovado4 × 0
25/11/2025PL 557/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Fundação Municipal Do Desenvolvimento Social De Almino Afonso - FUMDESAA.		Aprovado4 × 0
25/11/2025PL 540/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Educadores Mundo Mágico - ASSEMM.		Aprovado4 × 0
25/11/2025PL 595/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM.		Aprovado4 × 0
25/11/2025PL 431/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como utilidade publica estadual a Associação dos Artesãos de Tibau - ARTSATI		Aprovado4 × 0
25/11/2025PL 556/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense.		Aprovado6 × 0
25/11/2025PL 526/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Musical Maestro Pedro Rufino da Silva-IMMPRS		Aprovado6 × 0
25/11/2025PL 508/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Aroeiras.		Aprovado6 × 0
25/11/2025PL 131/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual Associação Comunitária dos Agricultores do Poção		Aprovado6 × 0
25/11/2025PL 586/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituo Pequeno Potiguar.		Aprovado6 × 0
18/11/2025PL 422/2025 (comissão CECTDSMAT)
Trata sobre a obrigação de disponibilizar Código de Defesa do Consumidor em linguagem braille, nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 417/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Árvore Centenária da Samaumeira (Pau Grande), localizada no município de Pedro Velho.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 506/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Programa PopCiência Potiguar, destinado à promoção, popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 301/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Programa Fiscal do PROCON Mirim, a ser implantado nas Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Norte, fixando outras providências.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 472/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 381/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Estado do Rio Grande do Norte a Gruta de Poço Feio, localizada no município de Felipe Guerra.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 282/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 499/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Semana Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 428/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Mega Brega de Macau como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 487/2025 (comissão CECTDSMAT)
Projeto de Lei: Reconhece a Feirinha de frutas de Pium, como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 441/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a "Semana da Escuta Empática" nas escolas públicas estaduais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 456/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Dia Estadual do Capoeirista no Calendário Oficial do estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de março.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 139/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 544/2024 (comissão CS)
Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas e surdocegas, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
18/11/2025PL 489/2025 (comissão CS)
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado2 × 0
18/11/2025PL 410/2025 (comissão CS)
Institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão às mulheres em fase do Climatério e Menopausa, fixando outras disposições correlatas à matéria.		Aprovado3 × 0
18/11/2025PL 469/2025 (comissão CS)
Projeto de Lei "Valéria de Anália, vidas que ficam": "Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Pais, Mães e familiares de Vítimas de Feminicídio,…		Aprovado3 × 0
18/11/2025PRES 14/2025 (comissão CS)
Cria o Fiscaliza Saúde , canal de comunicação entre a Sociedade e a Comissão de Saúde para Denúncias de Falhas na Prestação de Serviços e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 515/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina "Prefeito Uady Antônio de Farias" a Rodovia Estadual RN-023, no trecho que liga os municípios de Jaçanã e Santa Cruz, no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 433/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Natal em Natal como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, material e imaterial, no Município de Natal, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 375/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização dos sistemas de sucção em piscinas de uso público no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 423/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Dia do Turismo de Caverna.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 436/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a "Semana da Família Atípica" no Calendário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 424/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o município de Mossoró como Capital do Semiárido Potiguar e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 396/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte o monumento do Cristo de Carnaúba, localizado no município de Pedro Velho.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 385/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Estado do Rio Grande do Norte as Ruínas Históricas de Cuitezeiras, situadas no município de Pedro Velho.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 421/2025 (comissão CECTDSMAT)
Altera a Lei nº 11.908, de 12 de setembro de 2024, que Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 458/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do estado do Rio Grande do Norte a Noite Especial Gospel do Seridó da cidade de Currais Novos.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 392/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina a Central do Cidadão a ser instalada no bairro da Ribeira-Natal como "Central do Cidadão Presidente Café Filho" .		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 478/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, a "Semana Estadual das Mulheres no Choro".		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 371/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o "Agosto Dourado"  Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
13/11/2025PL 457/2025 (comissão CECTDSMAT)
Projeto de Lei: Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, o restaurante Paçoca de Pilão.		Aprovado4 × 0
13/11/2025PL 501/2025 (comissão CECTDSMAT)
Revoga a Lei estadual 11.480, de 5 de julho de 2024, e represtina a Lei estadual 7.990, de 18 de outubro de 2001.		Aprovado4 × 0
12/11/2025PL 62/2025 (comissão CASPTSP)
Requer a aprovação do Projeto que Institui o Programa RN em Dia - Regularização de Débitos de Veiculares referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, à taxa de licenciamento e às infrações de…		Aprovado5 × 0
11/11/2025PL 547/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Produtores da Vila São Paulo - ACPVSP		Aprovado6 × 0
11/11/2025PL 509/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica.		Aprovado6 × 0
11/11/2025PL 546/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO).		Aprovado6 × 0
11/11/2025PL 485/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM.		Aprovado6 × 0
11/11/2025PL 541/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mulheres e Cia.		Aprovado6 × 0
11/11/2025PL 476/2025 (comissão CCJR)
Trata de Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Encanto Verde Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul - COOPHAB.		Aprovado4 × 0
11/11/2025PL 525/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Mangangá - Santa Cruz-RN.		Aprovado6 × 0
04/11/2025PL 475/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos do Mangueiral - AMANGUE.		Aprovado6 × 0
04/11/2025PL 427/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense.		Aprovado6 × 0
04/11/2025PL 395/2025 (comissão CCJR)
Denomina RODOVIA JOAQUIM ÚRSULA , a rodovia Estadual RN-089, no trecho que liga os municípios de São João do Sabugi e Ouro Branco, no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado6 × 0
04/11/2025PL 478/2024 (comissão CCJR)
Utilidade Publica Associação Camarense " Amigos dos Animais"		Aprovado6 × 0
04/11/2025PL 550/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO, RAÇA E VITÓRIA - (URV) no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado6 × 0
28/10/2025PL 454/2025 (comissão CCJR)
Projeto de Lei - Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva do Agreste Potiguar - ADAP - com Sede e Foro no município de Santo Antônio/RN.		Aprovado4 × 0
28/10/2025PL 483/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Desportiva Independente da Barriguda-ADIBA.		Aprovado5 × 0
28/10/2025PL 514/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda.		Aprovado4 × 0
28/10/2025PL 449/2025 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação Planeta Gostoso.		Aprovado4 × 0
28/10/2025PL 510/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Projeto Vinde.		Aprovado4 × 0
28/10/2025PL 276/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Areia Branca.		Aprovado5 × 0
23/10/2025PRES 6/2025 (comissão CECTDSMAT)
Concede o Título Honorífico de Cidadã Norte-rio-grandense a pessoa que especifica.		Aprovado3 × 0
23/10/2025PL 378/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a Política Industrial do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
23/10/2025PL 56/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
23/10/2025PL 439/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Meia Maratona do Sol.		Aprovado3 × 0
23/10/2025PL 414/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Rota das Cavernas.		Aprovado3 × 0
23/10/2025PL 434/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a Festa de Santa Teresinha - Padroeira do Município de Tangará/RN como Patrimônio Imaterial, Religioso, Histórico e Cultural		Aprovado3 × 0
23/10/2025PL 426/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - SIEPPCE, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
23/10/2025PL 406/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Selo Escola Amiga do Folclore , destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro,…		Aprovado3 × 0
22/10/2025PLC 21/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras…		Aprovado13 × 0
14/10/2025PL 311/2025 (comissão CS)
Institui a Lei Jacqueline Brasil que disciplina a notificação compulsória no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados. no…		Aprovado3 × 0
14/10/2025PL 362/2025 (comissão CS)
Institui no Estado do Rio Grande do Norte a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Saúde Muscular do Idoso e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
14/10/2025PL 361/2025 (comissão CS)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Campanha Postura de Estudante , voltada à prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes da rede estadual de ensino,…		Aprovado3 × 0
14/10/2025PL 132/2025 (comissão CS)
Estabelece a inclusão de artistas com deficiência nas atividades artísticas promovidas pelo Poder Público ou financiadas com recursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado3 × 0
14/10/2025PL 431/2024 (comissão CS)
Cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para Registro e Encaminhamento de Pacientes com Câncer de Mama ao SUS no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
14/10/2025PL 123/2025 (comissão CS)
Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a celebrar convênios com clínicas que realizam tratamentos de oxigenoterapia hiperbárica e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
14/10/2025PL 471/2025 (comissão CS)
Institui a Política Estadual de Atenção à Gestante e de Prevenção à Violência Obstétrica e Doméstica, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
14/10/2025PLC 22/2025 – Emenda 5/2025
Suprime expressão na redação que se pretende acrescer à Lei Complementar Estadual nº 185, de 2000, no âmbito art. 12, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025.		Aprovado15 × 0
14/10/2025PLC 22/2025 – Emenda 4/2025
Altera a redação do art. 16, inciso XI, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025.		Aprovado15 × 0
14/10/2025PLC 22/2025 – Emenda 3/2025
Acrescenta dispositivo ao art. 12, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025.		Aprovado15 × 0
14/10/2025PLC 22/2025 – Emenda 2/2025
Acrescenta termo ao inciso V, do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025		Aprovado15 × 0
14/10/2025PLC 22/2025 – Emenda 1/2025
Acrescenta texto à redação do art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025.		Aprovado15 × 0
14/10/2025PLC 22/2025
Altera a Lei Complementar Estadual nº 185, de 27 de dezembro de 2000, para extinguir e criar cargos de provimento efetivo e em comissão, e funções gratificadas no Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado…		Aprovado15 × 0
09/10/2025PL 413/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Bairro Guarapes, Natal/RN.		Aprovado3 × 0
09/10/2025PL 389/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina Parteira Luzia Mercês do Amaral, o Centro de Parto Normal do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró/RN.		Aprovado3 × 0
09/10/2025PL 447/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal do currículo da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
09/10/2025PL 379/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Âmbito Digital no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
09/10/2025PL 349/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o "Dia do Evangélico" como Patrimônio Cultural, Religioso e Imaterial da cidade de São Tomé/RN.		Aprovado3 × 0
09/10/2025PL 418/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Paróquia de São João Batista.		Aprovado3 × 0
07/10/2025PL 438/2025 (comissão CCJR)
Requer a alteração da Lei nº 5.198 de Julho de 1983 que reconheceu de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Campestrense - AECAMP - em nomeclatura para- Associação para Desenvlvimento Edcacional,…		Aprovado5 × 0
07/10/2025PRES 17/2025 (comissão CCJR)
Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para dispor sobre a vedação e punição à prática de violência política de gênero no âmbito parlamentar.		Aprovado5 × 0
07/10/2025PL 446/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva e Cultural Sevilha.		Aprovado5 × 0
07/10/2025PL 440/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o 2 GRUPO DE ESCOTEIROS GUY DE LARIGUADIE - da cidade de Macau/RN		Aprovado4 × 0
07/10/2025PL 354/2025 (comissão CCJR)
Projeto de Lei - Utilidade Pública Estadual da Colonia de Pescadores Z80 - Sítio Novo		Aprovado4 × 0
07/10/2025PL 291/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Radiodifusão Cultura FM de Várzea/RN		Aprovado4 × 0
07/10/2025PL 11/2025 (comissão CCJR)
Requer que seja aprovado Projeto de Lei que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreograas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e…		Aprovado4 × 0
07/10/2025PL 394/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS)		Aprovado4 × 0
07/10/2025PL 448/2025 (comissão CCJR)
Projeto de Lei - Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Mossoroense de Tênis de Mesa (AMTM).		Aprovado4 × 0
07/10/2025PL 245/2024 (comissão CCJR)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE E LAZER - ACEL. Rua João Nogueira, N. 323, Centro, Apodi		Aprovado4 × 0
07/10/2025PL 430/2025 (comissão CCJR)
Requer que seja reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Portal Social da Ponte Natal.		Aprovado4 × 0
02/10/2025PL 336/2025 (comissão CDCDHC)
Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública estadual do Rio Grande do Norte, de pessoas condenadas por crime de feminicídio.		Aprovado3 × 0
02/10/2025PL 324/2025 (comissão CDCDHC)
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas pelo Crime de Estupro.		Aprovado3 × 0
02/10/2025PL 419/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Museu Cultural Coronel Demétrio Lemos.		Aprovado3 × 0
02/10/2025PL 387/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Museu Histórico de Martins		Aprovado3 × 0
02/10/2025PL 355/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Material, Artístico,Turístico, Histórico e Arquitetônico o "Farol de Mãe Luíza" localizado no bairro de Mãe Luíza em Natal.		Aprovado3 × 0
02/10/2025PL 368/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Centro Espírita de Umbanda São João Batista localizado no Município de Natal/RN.		Aprovado3 × 0
02/10/2025PL 340/2024 (comissão CECTDSMAT)
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.		Aprovado3 × 0
02/10/2025PL 294/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a obrigatoriedade da inclusão do tema "Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no conteúdo programático das Jornadas Pedagógicas realizadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
23/09/2025PL 374/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores Z-21, com sede no município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
23/09/2025PL 420/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o(a) ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.		Aprovado4 × 0
18/09/2025PL 407/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial, a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Marcelino Veira  Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 334/2024 (comissão CECTDSMAT)
Cria o programa "agente jovem ambiental - AJA", voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social.		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 382/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja da Imaculada Conceição, localizada no município de Mossoró.		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 383/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte os festejos da emancipação política do Município de Felipe Guerra, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 319/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa no Estado do Rio Grande do Norte, e cria o Certificado de Reciclagem e Circularidade como instrumento de…		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 326/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), institui o Sistema Estadual de Educação Ambiental (SisEEA), cria o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA), no âmbito do Estado do Rio Grande do…		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 315/2025 (comissão CECTDSMAT)
Fica instituído o laço azul com laranja, como o símbolo de conscientização sobre a dislexia no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 356/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Social, Material e Turístico do estado do Rio Grande do Norte o Parque Mandacaru.		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 348/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a Literatura Potiguar como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
18/09/2025PL 390/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina "Prof. Luiz Eduardo Carneiro Costa" a Central do Cidadão da Zona Sul de Natal/RN.		Aprovado3 × 0
18/09/2025PLC 16/2025 – Emenda 4/2025
Altera o inciso I do § 6º do art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025.		Aprovado14 × 0
18/09/2025PLC 16/2025 – Emenda 3/2025
Altera o § 4º do art. 30 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025		Aprovado14 × 0
18/09/2025PLC 16/2025
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal Administrativo da Educação e dá outras providências.		Aprovado13 × 0
17/09/2025PL 67/2025 (comissão CASPTSP)
Dispõe sobre a Implementação de Protocolo de Segurança para a prevenção de incidentes e situações de risco nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
17/09/2025PLC 18/2025
Altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN.		Aprovado19 × 0
16/09/2025PLC 1/2025 (comissão CCJR)
Institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura e dá outras providências.		Aprovado5 × 0
16/09/2025PL 359/2025 (comissão CCJR)
Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio.		Aprovado5 × 0
16/09/2025PL 214/2025 (comissão CCJR)
Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública estadual o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II.		Aprovado5 × 0
16/09/2025PL 8/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o INSTITUTO MARIA DO CARMO - IMAC.		Aprovado4 × 0
11/09/2025PL 50/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em telões e Congêneres antes de jogos de futebol, eventos Esportivos e shows em que forem utilizados painéis eletrônicos, no âmbito do Estado do Rio Grande…		Aprovado3 × 0
11/09/2025PL 402/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Guamaré.		Aprovado3 × 0
11/09/2025PL 335/2023 (comissão CECTDSMAT)
PL - Institui o Selo Verde Gestão de Sustentabilidade Inteligente  RN  Selo SI-360-RN no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e da outras providencias.		Aprovado3 × 0
11/09/2025PL 346/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a obra musical do artista potiguar João Mendonça como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
11/09/2025PL 277/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização Urbana para as Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Norte, denominada Escola Verde , fixando outras providências.		Aprovado3 × 0
11/09/2025PL 347/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o "Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação" a ser comemorado no dia 10 de agosto de cada ano e estabelece diretrizes para sua celebração e promoção de ações nos diversos seguimentos sociais do estado.		Aprovado3 × 0
11/09/2025PL 435/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
09/09/2025PL 278/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Angicos - ASPRA.		Aprovado5 × 0
09/09/2025PL 322/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Pescadores Artesanais, maricultores (as) e Quilombolas de Baía Formosa/RN - APMQ		Aprovado6 × 0
09/09/2025PL 404/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Fomento FP - AAFF.		Aprovado6 × 0
09/09/2025PL 302/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como utilidade pública a Associação Atlética e Cultural Potiguar de Melancias- "AACPM".		Aprovado6 × 0
09/09/2025PL 47/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Arizona, no município de São Miguel do Gostoso.		Aprovado6 × 0
04/09/2025PL 169/2025 (comissão CDCDHC)
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.179, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre produtos próximos ao vencimento em supermercados e estabelecimentos similares no âmbito…		Rejeitado2 × 0
03/09/2025PL 300/2025 (comissão CASPTSP)
Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande Do Norte (CAERN) e a Caixa Econômica Federal (CEF),…		Aprovado4 × 0
02/09/2025PL 325/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES, com sede e foro jurídico no município de Caicó		Aprovado6 × 0
02/09/2025PL 360/2025 (comissão CCJR)
Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Diocesano Seridoense.		Aprovado6 × 0
02/09/2025PL 124/2024 (comissão CCJR)
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEREZINHA ALMEIDA - AAPP.		Aprovado6 × 0
02/09/2025PL 281/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Micaelense da Cultura Popular - AMAC.		Aprovado6 × 0
02/09/2025PL 370/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Trabalho, Serviços e Assistência Social - Dorcas de Pendências/RN.		Aprovado6 × 0
02/09/2025PL 535/2024 (comissão CS)
Dispõe sobre o acesso gratuito dos Portadores De Hiperplasia Benigna ou Câncer de Próstata à medicação de prescrição.		Aprovado4 × 0
02/09/2025PL 323/2025 (comissão CS)
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado4 × 0
02/09/2025PL 211/2024 (comissão CS)
Cria o sistema online de informações sobre síndromes e doenças raras, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, determina a notificação compulsória, e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
02/09/2025PL 439/2024 (comissão CS)
Dispõe sobre a criação do Circuito Estadual de Turismo de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
02/09/2025PL 306/2025 (comissão CS)
Projeto de Lei: Institui a Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
21/08/2025PL 260/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Festa no São João, Sal & Luz em Mossoró no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, e a reconhece como patrimônio religioso, cultural, turístico e imaterial, neste Estado.		Aprovado3 × 0
21/08/2025PL 299/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Município de Currais Novos como Capital da Geodiversidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
21/08/2025PL 335/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o dia Daluzinha de contadoras e contadores de História no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
21/08/2025PL 293/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial os Festejos das Águas de Oxalá do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado2 × 1
21/08/2025PL 329/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Banda Circuito Musical.		Aprovado3 × 0
21/08/2025PL 286/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o "Dia Estadual da Educação do Campo" a ser comemorado no dia 27 de abril de cada ano.		Aprovado3 × 0
21/08/2025PL 438/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a vedação de veiculação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno em escolas públicas e privadas do ensino fundamental, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado3 × 0
21/08/2025PL 328/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de São Sebastião, realizada no município de Parelhas		Aprovado4 × 0
21/08/2025PL 321/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a "Festa de São Miguel Arcanjo", padroeiro do município de São Miguel.		Aprovado4 × 0
21/08/2025PL 332/2023 (comissão CECTDSMAT)
Altera a Lei Estadual nº 11.366, de 20 de Janeiro de 2023, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico e das coleiras com impulso eletrônico para fins de…		Aprovado4 × 0
21/08/2025PL 406/2023 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a denominação da rodovia Estadual RN-079.		Aprovado3 × 0
19/08/2025PL 343/2025 (comissão CCJR)
Denomina "Rodovia José Rafael de Medeiros Neto a RN 087, na extensão que liga os Municípios de Florância e Tenente Laurentino Cruz.		Aprovado6 × 0
19/08/2025PL 363/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas/RN - AACEPA.		Aprovado5 × 0
19/08/2025PL 513/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Fundação Mais Viver.		Aprovado4 × 0
14/08/2025PL 369/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a aquisição de pescados para programas de alimentação do Estado do Rio Grande do Norte de forma prioritária das colônias de pescadores e aquicultores familiares, e dá outras providências.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 261/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a encenação "Chuva de Bala no País de Mossoró", realizada no município de Mossoró/RN.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 43/2023 (comissão CECTDSMAT)
Fica denominada de "RN MÁRIO CORDEIRO", o trecho da RN-120 entre os municípios de Serra Caiada e Santo Antônio.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 271/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial a Festa de São Francisco de Assis, padroeiro do município de São Francisco do Oeste do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 292/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial os Festejos da Fogueira de Xangô do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 2
14/08/2025PL 283/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 268/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização Permanente do Detox Digital", no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 257/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do estado do Rio Grande do Norte o Monumento Natural Caverna - Mona Martins.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 91/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a criação do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, com o objetivo de certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e proteção animal, e dá outras providências.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 175/2025 (comissão CECTDSMAT)
Inclusão das disciplinas de Robótica e Programação no currículo da educação básica da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
14/08/2025PL 289/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Artístico o Auto de Santo Antônio do município de Severiano Melo.		Aprovado4 × 0
14/08/2025PL 11/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
13/08/2025PL 6/2013 (comissão CASPTSP)
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO ACÚSTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA.		Aprovado4 × 0
13/08/2025PL 74/2025 (comissão CASPTSP)
Institui a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
12/08/2025PL 340/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ecovida - Cidades Sustentáveis.		Aprovado6 × 0
12/08/2025PL 279/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Semeando o Futuro (ASF).		Aprovado6 × 0
12/08/2025PL 287/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Cultural e Esportiva de Jucurutu.		Aprovado6 × 0
12/08/2025PL 546/2024 (comissão CCJR)
Projeto de Lei Reconhecendo De Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Musical de Equador - ADEMUSE		Aprovado6 × 0
12/08/2025PL 295/2025 (comissão CCJR)
Utilidade pública estadual da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Periurbanos de São José do Campestre/RN - São Domingos		Aprovado6 × 0
12/08/2025PL 288/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Sportiva Alvi Vale, no município de Assu/RN.		Aprovado6 × 0
12/08/2025PL 189/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Câmara de Dirigentes Lojistas de Severiano Melo - CDL Severiano Melo.		Aprovado6 × 0
12/08/2025PLC 6/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e dá outras providências.		Aprovado6 × 0
12/08/2025PL 177/2025 (comissão CCJR)
Altera a Lei Estadual Nº 10.934, de 17 de junho de 2021, que cria o Conselho Estadual de Política Energética e estabelece outras providências.		Aprovado6 × 0
10/07/2025PLC 14/2025
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras…		Aprovado20 × 0
10/07/2025PLC 15/2025 – Emenda 2/2025
Altera a redação do Anexo III, do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025.		Aprovado20 × 0
10/07/2025PLC 15/2025 – Emenda 1/2025
Altera a redação do art. 11, do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025.		Aprovado20 × 0
10/07/2025PLC 15/2025
Altera as Leis Complementares Estaduais nº 090, de 4 de janeiro de 1991; nº 230, de 22 de março de 2002; nº 247, de 19 de dezembro de 2002; nº 394, de 3 de setembro de 2009; nº 515, de 9 de junho de 2014; e nº 683, de…		Aprovado20 × 0
10/07/2025PLC 23/2024 – Emenda 1/2025
Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
10/07/2025PLC 23/2024
Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
08/07/2025PL 392/2024 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais para profissionais que atuam no trabalho e acompanhamento de pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças até 3…		Rejeitado6 × 0
08/07/2025PL 280/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Agência de Desenvolvimento Sustentável da Região das Serras do Agreste Potiguar - ADESAP.		Aprovado6 × 0
08/07/2025PL 499/2023 (comissão CCJR)
Institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado do Rio Grande do Norte, cria o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V), altera as Leis Estaduais…		Aprovado6 × 0
08/07/2025PL 54/2025 (comissão CCJR)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN - ACDAS-FL		Aprovado6 × 0
08/07/2025PL 273/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Amigos e Famílias Atípicas de São Francisco do Oeste - AAFA.		Aprovado6 × 0
08/07/2025PL 225/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Cultural Desportiva Acariense/ACDA.		Aprovado6 × 0
08/07/2025PL 265/2025 (comissão CS)
PROJETO DE LEI: Institui o Selo Sangue Solidário às universidades, centros universitários e faculdades que incentivarem a doação de sangue no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado5 × 0
08/07/2025PL 510/2024 (comissão CS)
Determina a adoção de Protocolos Avançados de Enfermagem na rede estadual de saúde do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
08/07/2025PL 151/2025 (comissão CS)
Institui a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
08/07/2025PL 200/2025 (comissão CS)
Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado , destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos…		Aprovado3 × 0
03/07/2025PL 275/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado, a Festa de São João do Município de Natal/RN.		Aprovado3 × 0
03/07/2025PL 243/2025 (comissão CECTDSMAT)
Criação do Programa Balança Segura RN, para incentivo à substituição de balanças comerciais irregulares ou não certificadas no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
03/07/2025PL 216/2025 (comissão CECTDSMAT)
Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.		Aprovado4 × 0
03/07/2025PL 242/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no município de Macau/RN.		Aprovado4 × 0
03/07/2025PL 250/2025 (comissão CECTDSMAT)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Festa do Agricultor, do munícipio de Lagoa Nova/RN.		Aprovado3 × 0
03/07/2025PL 269/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a agremiação carnavalesca "Zé Pereira" do município de Lajes, neste estado.		Aprovado3 × 0
03/07/2025PL 256/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do estado do Rio Grande do Norte a Praia do Tourinhos em São Miguel do Gostoso.		Aprovado3 × 0
03/07/2025PL 258/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a festa Pingo da Mei Dia, realizada no município de Mossoró, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte e a reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial, neste estado.		Aprovado3 × 0
03/07/2025PL 230/2025 (comissão CDCDHC)
Cria o Programa de Inclusão Social da Diversidade no Estado do Rio Grande do Norte, fixando-se outras disposições.		Aprovado2 × 0
01/07/2025PL 182/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO - FNDU.		Aprovado5 × 0
01/07/2025PL 262/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos moradores da comunidade de Cacimba de Baixo, com sede e foro no município de Serra Caiada.		Aprovado5 × 0
01/07/2025PL 311/2024 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e privadas, designarem local individual para acolhimento das gestantes cuja gestação termine em abortamento ou morte perinatal e da outras…		Rejeitado5 × 0
01/07/2025PL 252/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão.		Aprovado5 × 0
01/07/2025PL 172/2024 (comissão CCJR)
Projeto de Lei nº /2024 - Reconhece como de utilidade pública Estadual a Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil.		Aprovado5 × 0
01/07/2025PL 248/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São José de Sombras - APRSJS de Angicos/RN.		Aprovado6 × 0
01/07/2025PL 257/2024 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas.		Aprovado5 × 0
01/07/2025PL 247/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade Esperança.		Aprovado5 × 0
01/07/2025PL 263/2025 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Rede de Assistência à Saúde das Famílias		Aprovado5 × 0
01/07/2025PL 27/2024 (comissão CCJR)
Assegura às mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
01/07/2025PLC 7/2024
Dispõe sobre o Quadro Suplementar de Funções Administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado13 × 0
26/06/2025PL 52/2025 (comissão CECTDSMAT)
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Aprovado3 × 0
26/06/2025PL 482/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Programa "RN MAIS VERDE", que dispõe sobre a adoção de áreas de Unidades de Conservação Estaduais legalmente instituídas no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
26/06/2025PL 194/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Associação Cultural Trapiá.		Aprovado4 × 0
26/06/2025PL 217/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a implementação de um programa de desenvolvimento socioemocional para professores da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
26/06/2025PL 336/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
26/06/2025PL 255/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a Rota dos Ventos, os municípios de São Miguel do Gostoso, Touros e Galinhos, como Patrimônio Turístico, Esportivo, Ambiental, Cultural e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
26/06/2025PL 213/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o programa estadual de educação socioemocional nas escolas da rede pública de ensino		Aprovado4 × 0
26/06/2025PL 205/2025 (comissão CECTDSMAT)
Projeto de Lei: Dispõe sobre a criação do selo "amigo dos entregadores" para os estabelecimentos que disponham de suas dependências aos prestadores de serviços de entrega por aplicativos.		Aprovado4 × 0
26/06/2025PL 254/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do estado do Rio Grande do Norte a Serra do Torreão.		Aprovado4 × 0
26/06/2025PL 412/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
26/06/2025PL 158/2025 (comissão CECTDSMAT)
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do estado do Rio Grande do Norte A Paixão de Cristo do município de Carnaúba dos Dantas.		Aprovado4 × 0
25/06/2025PRES 18/2025 (comissão CASPTSP)
Altera a Resolução nº 43, de 20 de julho de 2023 que dispõe sobre o Plano Editorial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
17/06/2025PL 170/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação da Criança Autista de Baraúna - ACAB.		Aprovado6 × 0
17/06/2025PL 238/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Empreendedores de Leite - EMPRELEITE.		Aprovado6 × 0
17/06/2025PL 31/2023 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras…		Aprovado6 × 0
17/06/2025PL 285/2024 (comissão CCJR)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARAZINHENSE DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL - APADEPS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN.		Aprovado5 × 0
17/06/2025PL 190/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como Utilidade Pública Estadual a Associação Cidade Nova Inova		Aprovado5 × 0
12/06/2025PL 235/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte, a "Caprifeira de Afonso Bezerra".		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 138/2025 (comissão CECTDSMAT)
Projeto de Lei: Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado anualmente, no dia 17 de Julho.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 240/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada do Sertão, no munícipio de Messias Targino/RN.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 95/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina de "Palácio da Cultura - Newton Navarro" a Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 212/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Material, Cultural, Artístico e Econômico o Pano de Prato da Cidade de Jardim de Piranhas		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 84/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares nas escolas públicas e privadas no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 241/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial, a Festa de São Sebastião, padroeiro do município de Governador Dix-Sept Rosado, neste Estado.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 234/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Município de Goianinha como a Cidade dos Verdes Canaviais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 159/2025 (comissão CECTDSMAT)
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Arquitetônico e Religioso do estado do Rio Grande do Norte a Imagem de Nossa Senhora das Vitórias, localizada em Carnaúba dos Dantas.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 193/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte as Matrizes Tradicionais do Forró.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 220/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a agremiação carnavalesca Ala Ursa do Poço de Sant'Ana - Bloco do Magão, do município de Caicó, neste estado.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 188/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Semana Estadual de Contação de Histórias Dona Militana no âmbito do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 209/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina o Hospital Metropolitano do Estado do Rio Grande do Norte como "Hospital Lavoisier Maia".		Aprovado3 × 0
12/06/2025PL 222/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural E Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as Festividades do Maracajuão, São João em Maracajaú, município de Maxaranguape.		Aprovado4 × 0
12/06/2025PL 76/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe de vedação a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
11/06/2025PL 398/2024 (comissão CASPTSP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Norte de demonstrativo da arrecadação e destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de…		Aprovado3 × 0
11/06/2025PL 69/2025 (comissão CASPTSP)
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Inserção no Mercado de Trabalho de Mulheres com 50 (cinquenta) anos ou mais no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
10/06/2025PL 176/2025 (comissão CS)
Institui o Programa Permanente em Saúde Mental de prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, nas unidades escolares da rede de ensino do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
10/06/2025PL 137/2025 (comissão CS)
Institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde de Cuidadores de Pessoas com Deficiência ou Doenças Graves.		Aprovado4 × 0
10/06/2025PL 416/2024 (comissão CS)
Requer que seja fornecido acompanhamento psicológico para familiares de dependentes químicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
10/06/2025PL 224/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre a disponibilização de fluxogramas de atendimento inclusivos nos hospitais e unidades de saúde, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
10/06/2025PL 379/2024 (comissão CS)
Institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde  CIF, no estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
10/06/2025PL 458/2024 (comissão CS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lei 12.732/12 em estabelecimentos de saúde públicos e privados e campanhas educativas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
05/06/2025PL 110/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Campanha Amigo da Natureza, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, por meio de plantio coletivo de mudas de árvores nativas.		Aprovado3 × 0
05/06/2025PL 161/2025 (comissão CECTDSMAT)
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Histórico do estado do Rio Grande do Norte a Companhia Cultural CIRANDUÍS		Aprovado3 × 0
05/06/2025PL 157/2025 (comissão CECTDSMAT)
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora das Vitórias, realizada em Carnaúba dos Dantas.		Aprovado3 × 0
05/06/2025PL 221/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte as Festividades da Padroeira de Nossa Senhora Daguia na Praia de Caraúbas, município de Maxaranguape/RN.		Aprovado3 × 0
05/06/2025PL 196/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Festival Gastronômico e Cultural do município de Monte das Gameleiras, deste estado.		Aprovado3 × 0
05/06/2025PL 203/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico a Casa de Pedra, do município de Martins, neste estado.		Aprovado4 × 0
05/06/2025PL 184/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Arquitetônico a Paróquia de Santa Cruz- Santa Cruz/RN		Aprovado5 × 0
05/06/2025PL 116/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do estado do Rio Grande do Norte A Festa de Santo Antônio do Povo, no município de Santana do Seridó.		Aprovado4 × 0
05/06/2025PL 163/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Campeonato de Blocos Carnavalescos de Macau.		Aprovado3 × 0
03/06/2025PL 223/2025 (comissão CCJR)
Denomina a Rodovia Estadual RN-015 de Rodovia Estadual Wilson Galdino de Andrade , no trecho compreendido entre o município de Baraúna e a divisa com o Estado do Ceará.		Aprovado5 × 0
03/06/2025PL 231/2025 (comissão CCJR)
Reconhece por Utilidade Pública o Sindicato Rural de Angicos/RN		Aprovado6 × 0
03/06/2025PL 232/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Pequenos Agricultores do Rio Velho de Angicos/RN.		Aprovado5 × 0
03/06/2025PL 118/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos Agricultores Rurais dos Sítios Caraúbas, Várzea Redonda e Independência (ADAARSCVRI).		Aprovado5 × 0
03/06/2025PLC 11/2025 – Emenda 1/2025
Emenda Aditiva -		Aprovado24 × 0
03/06/2025PLC 11/2025
Altera a Lei Estadual nº 7.908, de 4 de janeiro de 2001, e as Leis Complementares Estaduais nº 692, de 28 de dezembro de 2021, nº 777 e nº 778, ambas de 3 de janeiro de 2025, e dá outras providências.		Aprovado24 × 0
03/06/2025PLC 12/2025 – Emenda 2/2025
Altera a redação do inciso II do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, para adequação à correta referência ao dispositivo legal que trata da destinação dos recursos do FUNDAPOL		Aprovado24 × 0
03/06/2025PLC 12/2025 – Emenda 1/2025
Suprime o inciso XIII do art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, e renumera os incisos seguintes.		Aprovado24 × 0
03/06/2025PLC 12/2025
Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte  FUNDAPOL e dá outras providências.		Aprovado24 × 0
29/05/2025PL 148/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Natural, Turístico e Cultural a Barra do Cunhaú.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 97/2025 (comissão CECTDSMAT)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Rio Grande do Norte a Festa de Santos Reis no município de Montanhas.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 120/2023 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em estabelecimentos de ensino público e privado fazendo advertência à prática criminosa do bullying e cyberbullying, no âmbito do Estado do Rio Grande do…		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 202/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Imaterial e Religioso a Festa de São João Batista, Padroeiro do município de Pendências, neste estado.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 490/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre o Programa "Escola do Professor" voltado ao bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 308/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às Práticas de Maus-Tratos a Animais no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 511/2023 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a implantação de Salas Lilás em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e no Instituto Técnico-Científico de Perícia(ITEP) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 521/2024 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja instituído o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na rede…		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 35/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos no Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 66/2025 (comissão CECTDSMAT)
Cria o Programa de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância, visando a conscientização de crianças no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. .		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 491/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 463/2024 (comissão CECTDSMAT)
Denomina JOSÉ MARQUES DE MEDEIROS (José Tomaz) a Agrovila, na comunidade Ramada no município de São Fernando.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 191/2025 (comissão CECTDSMAT)
Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
29/05/2025PL 98/2025 (comissão CECTDSMAT)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o espetáculo A Paixão de Cristo do Município de Janduís.		Aprovado3 × 0
29/05/2025PL 119/2025 (comissão CECTDSMAT)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Torneio Leiteiro do Município de Angicos.		Aprovado3 × 0
27/05/2025PLC 5/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras…		Aprovado18 × 0
20/05/2025PL 441/2024 (comissão CCJR)
Requer que seja criado o Fundo Estadual de Combate à Fome		Rejeitado4 × 0
20/05/2025PL 515/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual o Conselho Comunitário da Comunidade Distrito de Firmamento.		Aprovado5 × 0
20/05/2025PL 92/2024 (comissão CS)
Cria o Programa Estadual de Assistência Especializada e Prioritária aos Pacientes com Epidermólise Bolhosa - EB, na Rede Pública estadual de Saúde do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
20/05/2025PL 72/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências		Aprovado4 × 0
20/05/2025PL 476/2024 (comissão CS)
Dispõe sobre medidas para prevenção e Primeiros Socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE) em estabelecimentos públicos, bem como, em bares restaurantes e similares e dá outras providências		Aprovado4 × 0
20/05/2025PL 101/2025 (comissão CS)
Cria o selo salão amigo de pacientes em tratamento de câncer no estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
15/05/2025PL 23/2025 (comissão CECTDSMAT)
ALTERA A LEI Nº 10.847, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA PELOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACERCA DO DIREITO À EMISSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE E DÁ…		Aprovado4 × 0
15/05/2025PL 345/2023 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que indica.		Aprovado4 × 0
15/05/2025PL 100/2025 (comissão CECTDSMAT)
Estabelece que a denominação de vias, logradouros e bens públicos atribuída a pessoas, deverá ter, no mínimo, o percentual de 30% de nomes de mulheres, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte		Aprovado4 × 0
15/05/2025PL 241/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Semana Estadual para a Conscientização e Prevenção ao HPV - Papiloma Vírus Humano.		Aprovado4 × 0
15/05/2025PL 149/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de Aleluia Entre Amigos de São Tomé.		Aprovado4 × 0
15/05/2025PL 126/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Dia Dona Militana de Reconhecimento e valorização da Cultura Popular no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
15/05/2025PL 197/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos e seus utensílios no Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição.		Aprovado4 × 0
13/05/2025PL 186/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Amigos Protetores dos Pets - AMPARE.		Aprovado5 × 0
13/05/2025PL 31/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação GAFA - Grupo de Apoio às Famílias Atípicas.		Aprovado6 × 0
13/05/2025PL 89/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural - ACORDES		Aprovado6 × 0
13/05/2025PL 254/2024 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a atenção e cuidado integral às Cardiopatias Congênitas no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado6 × 0
13/05/2025PL 166/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Mafra de Cultura Esporte e Lazer do RN (AMACEL/RN).		Aprovado5 × 0
13/05/2025PL 534/2024 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como de Utilidade Pública estadual a ASSOCIAÇÃO NORTE RIOGRANDENSE DE DANÇA DE SALÃO  NORDANÇA, com sede e foro jurídico no município de Natal, neste estado.		Aprovado5 × 0
08/05/2025PL 141/2025 (comissão CECTDSMAT)
Regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da Rede Estadual de Educação.		Aprovado3 × 0
08/05/2025PL 108/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Turístico Material do estado do Rio Grande do Norte o Rio Maxaranguape.		Aprovado3 × 0
08/05/2025PL 497/2023 (comissão CECTDSMAT)
Institui o dia dos Refugiados, Apátridas e Migrantes , a ser comemorado anualmente em 19 de junho de cada ano, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
08/05/2025PL 142/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, no município de Monte Alegre, e a reconhece como Patrimônio Imaterial, Religioso, Cultural e Turístico do…		Aprovado5 × 0
08/05/2025PL 112/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande o Carnaval Tradicional de Almino Afonso		Aprovado5 × 0
08/05/2025PL 300/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte para pessoas com deficiência  PCD.		Aprovado3 × 0
08/05/2025PL 444/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada rede de proteção: diga não ao abuso infantil, no âmbito do Estado do Rio Grande do…		Aprovado3 × 0
08/05/2025PL 500/2024 (comissão CDCDHC)
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Selo Empresa Amiga da População em Situação de Rua		Aprovado2 × 0
07/05/2025PLC 4/2025 (comissão CASPTSP)
Institui o Sistema Estadual de Participação Social e Popular do Rio Grande do Norte - SEPS/RN, a Política Estadual de Participação Social e Popular do Rio Grande do Norte - PEPS/RN, o Conselho Estadual de Participação…		Rejeitado3 × 2
07/05/2025PRES 40/2019 (comissão CASPTSP)
INSTITUI O ESCRITÓRIO REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA CAPITAL FEDERAL (BRASÍLIA/DF),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Aprovado5 × 0
07/05/2025PL 384/2024 (comissão CASPTSP)
Determina a notificação compulsória por parte das Academias, Estabelecimentos e/ou Prestadores de Serviços de Atividade Física e assemelhados, na ocorrência de assédio contra a mulher e dá outras providências no âmbito…		Aprovado5 × 0
07/05/2025PL 122/2025 (comissão CASPTSP)
Dispõe sobre a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
07/05/2025PLC 3/2025 (comissão CASPTSP)
Disciplina a opção de que tratam o art. 40, § 16, da Constituição Federal, o art. 29, § 18, da Constituição do Estadual, e o art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 688, de 6 de dezembro de 2021, para os servidores e os…		Aprovado4 × 0
06/05/2025PLC 9/2025 (comissão CCJR)
Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e sobre gratificações especiais pelo exercício de função, revoga artigos da Lei Complementar Estadual nº 735, de…		Aprovado4 × 0
29/04/2025PL 85/2023 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, com sede e foro no Município de Santa Cruz.		Aprovado5 × 0
29/04/2025PL 458/2023 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Clube Natalense de Bicicross - CNBX.		Aprovado4 × 0
24/04/2025PL 115/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Festa do Caju do município de Jaçanã.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 90/2025 (comissão CECTDSMAT)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 77/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o "Dia das Marisqueiras" a ser comemorado no dia 28 de junho de cada ano.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 58/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte, o "COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE SANTANA" e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 45/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos do município de Santana do Matos.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 34/2025 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja reconhecida como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 55/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte o "Dia do Optometrista", a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de março.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 16/2025 (comissão CECTDSMAT)
Denomina de Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho a sede do batalhão de polícia do município de Equador/RN.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 28/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Semana da Educação Midiática no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 33/2025 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Rota Caminhos de SantAna.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 65/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural do Rio Grande do Norte o Grêmio Recreativo Escola de Samba Malandros do Samba.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 64/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como patrimônio cultural do Rio Grande do Norte a Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro.		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 92/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do estado do Rio Grande do Norte A Paixão de Cristo do município de Janduís		Aprovado3 × 0
24/04/2025PL 30/2025 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o "Beco da Lama" em Natal.		Aprovado3 × 0
16/04/2025PLC 27/2016 (comissão CFF)
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.		Aprovado4 × 0
15/04/2025PL 390/2024 (comissão CS)
Institui o Programa de Orientação e Informações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante o pré-natal no âmbito do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
15/04/2025PL 134/2025 (comissão CS)
Projeto de lei - Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Disque Autismo .		Aprovado5 × 0
15/04/2025PL 103/2025 (comissão CS)
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas Cuidando de Quem Cuida e cria os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas no Estado do Rio Grande do…		Aprovado5 × 0
15/04/2025PL 125/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA MAP RN).		Aprovado5 × 0
15/04/2025PL 124/2025 (comissão CS)
Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados,…		Aprovado5 × 0
15/04/2025PL 78/2025 (comissão CS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS OFERTADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MENCIONAREM A EXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA GERENCIAMENTO E INTERVENÇÃO EM CRISES DE PESSOAS COM…		Aprovado5 × 0
15/04/2025PL 102/2025 (comissão CS)
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Selo Empresa Amiga das Mães Atípicas .		Aprovado5 × 0
15/04/2025PL 146/2024 (comissão CS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para tratamento do TDAH  Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, na rede pública de saúde.		Aprovado5 × 0
15/04/2025PLC 8/2025
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.		Aprovado18 × 0
10/04/2025PL 20/2025 (comissão CECTDSMAT)
INSTITUI O ESTÍMULO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO E FACILITAR A COMUNICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO…		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 538/2024 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Arquitetônico, Cultural, Histórico e Religioso do estado do Rio Grande do Norte a "Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição", de Martins/RN.		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 85/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte, as "Cercas de Pedra" e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 32/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes no município de Campo Redondo no Calendário Oficial de Eventos do estado do Rio Grande do Norte, e a reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico e…		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 369/2023 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição dos alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de promover um…		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 62/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a criação do projeto "ASSENTO ROSA" que determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais e dá outras providências		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 5/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o município de Areia Branca/RN como Capital da Costa Branca, Capital Turística da Rota das Falésias e integrante da Rota do Sal.		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 14/2025 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja reconhecido como a "Terra do Camarão", o Município de Pendências, no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 281/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens - PESB no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
10/04/2025PL 61/2024 (comissão CECTDSMAT)
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Aprovado4 × 0
08/04/2025PL 104/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública Estadual a Associação de Apoio Técnico aos Pequenos Agricultores e Pecuaristas do Oeste Potiguar - ASPOTI.		Aprovado6 × 0
08/04/2025PL 304/2024 (comissão CCJR)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA SIMBÓLICA PRINCESA DOS CANAVIAIS, COM SEDE E FORO JURÍDICO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM		Aprovado5 × 0
08/04/2025PL 70/2025 (comissão CS)
Institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. .		Aprovado4 × 0
08/04/2025PL 418/2024 (comissão CS)
Projeto de Lei - Institui a Política Estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da Febre Oropouche no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
08/04/2025PL 483/2024 (comissão CS)
Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade na rede pública de saúde do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
08/04/2025PL 415/2024 (comissão CS)
Requer que seja instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer.		Aprovado4 × 0
08/04/2025PL 388/2024 (comissão CS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal nº 14.950, de 2 de agosto de 2024 sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no Estado do Rio…		Aprovado4 × 0
08/04/2025PL 36/2025 (comissão CS)
Institui a Politica Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências		Aprovado4 × 0
03/04/2025PL 536/2024 (comissão CECTDSMAT)
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
03/04/2025PL 6/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece a Semana do Evangélico em Umarizal como Patrimônio Imaterial, Cultural, Religioso e do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
03/04/2025PL 2/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Olheiro de Pureza como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico, Natural, Material e Turístico do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
03/04/2025PL 279/2023 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a emissão de Carteira de Identidade (RG) e de Cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em braile às pessoas com deficiência visual no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado5 × 0
03/04/2025PL 1/2025 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Dia do Cooperativismo Potiguar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
03/04/2025PL 537/2024 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Arquitetônico, Cultural e Histórico do estado do Rio Grande do Norte o "Museu Municipal Lauro da Escóssia localizado na cidade de Mossoró/RN.		Aprovado3 × 0
03/04/2025PL 44/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Carnaval Tradição da cidade de Alexandria.		Aprovado3 × 0
03/04/2025PL 531/2024 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Econômico e Gastronômico o Bar 21 Genipabu.		Aprovado3 × 0
03/04/2025PL 94/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o município de Canguaretama como "Terra do Caranguejo" do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
03/04/2025PL 462/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Campanha Estadual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
02/04/2025PL 31/2019 (comissão CFF)
CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.		Aprovado4 × 0
02/04/2025PL 71/2022 (comissão CFF)
Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o Quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
02/04/2025PLC 29/2016 (comissão CFF)
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN - PGJ		Aprovado3 × 0
02/04/2025PL 158/2023 (comissão CFF)
Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
02/04/2025PLC 5/2018 (comissão CFF)
Altera a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Art. 2º (Ficam extintos: a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (seel); a Secretaria de Estado de Apoio à Reforma…		Aprovado4 × 0
02/04/2025PL 326/2021 (comissão CASPTSP)
Ficam as instituições públicas estaduais proibidas de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos respectivos prédios e…		Aprovado4 × 0
02/04/2025PL 17/2025 (comissão CASPTSP)
Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção às Infraestruturas Críticas e à Continuidade dos Serviços Públicos e dá outras providências.		Aprovado5 × 0
01/04/2025PL 451/2024 (comissão CCJR)
Requere que seja denominada "Avenida Centenária" o trecho da Rodovia Av. Jerônimo Dix-Neuf Rosado, em Mossoró.		Aprovado6 × 0
01/04/2025PL 290/2024 (comissão CCJR)
Reconhece a Associação Abrigo de Maria como sendo de Utilidade Pública para o Estado do Rio Grande do Norte, fixando outras disposições.		Aprovado7 × 0
01/04/2025PL 549/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores da Comunidade de Filadélfia e Adjacências  AMCOFA.		Aprovado6 × 0
01/04/2025PL 343/2024 (comissão CCJR)
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de autoescolas registrados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado6 × 0
27/03/2025PL 494/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre o Projeto Profissão Jovem na Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
27/03/2025PL 4/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece as Dunas de Genipabu como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico, Natural, Material e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
27/03/2025PL 39/2025 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a inclusão do Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAC no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte e dá…		Aprovado4 × 0
27/03/2025PL 436/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a "Semana Estadual dos Direitos Humanos" no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
27/03/2025PL 189/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a Criação de Cadastro e Programa de Apoio aos Protetores Independentes de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
27/03/2025PL 529/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a criação do Selo "Município Mais Verde" para os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida…		Aprovado4 × 0
27/03/2025PL 527/2024 (comissão CECTDSMAT)
Denomina Açude Dr. José Fernandes Carlos - Dr. Deca o açude publico localizado no município de Lucrécia -RN		Aprovado4 × 0
27/03/2025PL 251/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui o Dia Estadual das Aves Migratórias, a ser comemorado no dia 09 de setembro de cada ano, fixando outras disposições.		Aprovado4 × 0
27/03/2025PL 29/2025 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Orquestra de flautas doce Irmã Terezinha", do município de João Câmara.		Aprovado4 × 0
27/03/2025PL 3/2025 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece o Farol do Calcanhar como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico, Natural, Material e Turístico do estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
25/03/2025PL 43/2025 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação da Região Costa Branca - ARCB.		Aprovado5 × 0
20/03/2025PL 19/2025 (comissão CECTDSMAT)
Altera a lei n° 11.955, de novembro de 2024, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada nas escolas da rede pública estadual.		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 516/2024 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do estado do Rio Grande do Norte o prédio do Grupo Escolar Senador Guerra, situado no município de Caicó, neste estado.		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 520/2024 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Gastronômico de Caicó e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 505/2024 (comissão CECTDSMAT)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA (TA) AO IDOSO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE…		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 383/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Rota dos Mercados Públicos e das Feiras Livres do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 267/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 508/2024 (comissão CECTDSMAT)
Requer que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa do Caju", em Serra do Mel.		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 349/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Estadual de Orientação e Limpeza de Praias, Rios e Similares; a Semana de Conscientização da Limpeza de Praias, Rios, Similares; e dá outras providências.		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 479/2024 (comissão CECTDSMAT)
Projeto de Lei: Institui a Semana Estadual de conscientização sobre o Ciclismo Sustentável.		Aprovado3 × 0
20/03/2025PL 532/2024 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Arquitetônico, Cultural e Histórico do estado do Rio Grande do Norte o " Memorial da Resistência", localizado na cidade de Mossoró/RN.		Aprovado4 × 0
20/03/2025PL 523/2024 (comissão CECTDSMAT)
Reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso e Histórico a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição do município de Canguaretama/RN		Aprovado4 × 0
20/03/2025PL 341/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Política Estadual de Acompanhamento Integral de Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficitde Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem, e dá outras…		Aprovado4 × 0
20/03/2025PL 356/2023 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.		Aprovado4 × 0
20/03/2025PL 551/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a Corrida do Turismo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado4 × 0
20/03/2025PL 511/2024 (comissão CECTDSMAT)
Institui a semana estadual do "NÃO TE JULGO, TE AJUDO", no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de setembro.		Aprovado5 × 0
20/03/2025PL 199/2024 (comissão CECTDSMAT)
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado5 × 0
18/03/2025PL 237/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e promoção do turismo do Rio Grande do Norte - Proturismo-RN		Aprovado6 × 0
18/03/2025PL 432/2024 (comissão CS)
Dispõe sobre a Política de apoio e tratamento das mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
18/03/2025PL 271/2024 (comissão CS)
Cria o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
18/03/2025PL 387/2024 (comissão CS)
Determina a divulgação de canais de reclamação, denúncia e sugestão em estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
18/03/2025PL 497/2024 (comissão CS)
Institui a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado4 × 0
18/03/2025PL 176/2024 (comissão CS)
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os…		Aprovado3 × 0
11/03/2025PRES 2/2025 (comissão CCJR)
Altera dispositivo da Resolução nº 31, de 05 de fevereiro de 2021, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.		Aprovado6 × 0
11/03/2025PL 389/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caiçara do Rio do Vento/RN.		Aprovado6 × 0
11/03/2025PL 547/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Focinhos Felizes - FF, com sede no município de Natal, neste estado.		Aprovado6 × 0
11/03/2025PL 533/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado6 × 0
11/03/2025PL 348/2024 (comissão CCJR)
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Associação de Desenvolvimento Sociocultural São Francisco de Assis		Aprovado6 × 0
26/02/2025PLC 2/2025
Altera a Lei Complementar nº 724, de 23 de novembro de 2022 que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do…		Aprovado19 × 0
25/02/2025PL 214/2024 (comissão CCJR)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO PONTE DA VIDA, COM SEDE E FORO JURÍDICO NO MUNICÍPIO DO NATAL		Aprovado7 × 0
25/02/2025PL 499/2024 (comissão CCJR)
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Pedro Custódio - APC, no Estado do Rio Grande do Norte.		Aprovado7 × 0
25/02/2025PL 496/2024 (comissão CCJR)
Reconhece a associação DOS ASSOCIADOS DO PROJETO SÃO VICENTE como sendo de Utilidade Pública para o estado do Rio Grande do Norte, fixando outras disposições.		Aprovado7 × 0
25/02/2025PL 524/2024 (comissão CCJR)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO ERMO.		Aprovado7 × 0
25/02/2025PL 122/2024 (comissão CCJR)
Estabelece a realização de orientação e treinamento da Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo), durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada do RN		Aprovado4 × 0
18/12/2024PLC 16/2024 – Emenda 9/2024
Emenda Modificativa ao PLC - 16-2024 - Dep Isolda		Aprovado23 × 0
18/12/2024PLC 16/2024 – Emenda 8/2024
Emenda Aditiva ao PLC - 16-2024 - Dep Isolda		Aprovado23 × 0
18/12/2024PLC 16/2024 – Emenda 6/2024
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
18/12/2024PLC 16/2024
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
18/12/2024PLC 19/2024
Dispõe sobre as diretrizes de política salarial para os servidores públicos do Poder Executivo e Militares do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
18/12/2024PLC 25/2024
Altera a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, para tratar da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e atualizar conceitos e…		Aprovado22 × 0
18/12/2024PLC 26/2024
Altera os Anexos II, III-A e VII da Lei Complementar Estadual nº 185, de 27 de dezembro de 2000.		Aprovado22 × 0
18/12/2024PLC 28/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996, da Lei Complementar Estadual nº 310, de 27 de outubro de 2005, e da Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010 e dá…		Aprovado22 × 0
18/12/2024PLC 27/2024
Altera a Lei Complementar Estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza  FECOP, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
18/12/2024PLC 24/2023 – Emenda 2/2024
Emenda aditiva		Aprovado16 × 0
18/12/2024PLC 24/2023 – Emenda 1/2024
Emenda modificativa		Aprovado16 × 0
18/12/2024PLC 24/2023
Dispõe sobre as ações da política pública estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), sobre o Fundo Estadual da Criança…		Aprovado18 × 0
17/12/2024PL 473/2024
Altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, para implementar as disposições das Leis Complementares nº 171, de 27 de dezembro de 2019, nº 190, de 4 de janeiro de 2022, nº 192, de 11 de março de 2022, nº…		Aprovado12 × 10
10/09/2024VET 6/2024
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 444/2023 (Processo nº 3812/2023), que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo…		Aprovado21 × 0
10/09/2024PLC 18/2024
Altera as disposições da Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, e da Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
03/09/2024VET 4/2024
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 210/2024 (Processo nº 1436/2024), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria…		Rejeitado0 × 18